A lei Complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, (conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal), foi sancionada no ano de:
A modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa
pelo fornecimento se dá através de sessão pública, presencial ou eletrônica, por meio de
propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor
preço denomina-se:
Indique a modalidade de licitação que pode ocorrer entre quaisquer interessados para a
venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente
apreendidos ou penhorados:
A Licitação conhecida como Convite é uma modalidade de licitação entre interessados
do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não. Qual é o número mínimo de
convidados para este tipo de licitação ?