Questões de Concurso Para instituto mais

o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pela administração direta, autarquia e fundações municipais.

sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.

trinta por cento do produto da arrecadação do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadoria e sobre prestação de serviço de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

setenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território municipal.

Mesa da Câmara de Vereadores.

Procurador-Geral de Justiça.

partido político com representação na Assembleia Legislativa.

Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

elaborar mensalmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há mais de um ano.

processar e julgar, originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado e o Distrito Federal.

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e Diretores do Banco Central.

autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

do Procurador-Geral da República.

de mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.

do Presidente da República.

de um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.