Questões de Concurso Comentadas para ivin

A Balaiada foi uma revolução de caráter popular que eclodiu no interior da província do Maranhão na fase final do período regencial (1838-1841). A revolta surgiu como um levante social por melhores condições de vida e contou com a participação de vaqueiros, escravos e outros desfavorecidos. O nome dessa luta popular fazia alusão:

O Plano Nacional de Educação para o decênio de 2014/2024, instituída pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Indique a Diretriz que tem como meta a descrita abaixo:

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“Ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível”.

LDB é a sigla para Lei de Diretrizes e Bases da Educação, considerada a mais importante lei que versa sobre a educação no Brasil. Em conhecendo a LDB, identifique a alternativa incorreta sobre a mesma:

Em termos jurídico-legislativos e político-administrativos, o que é determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, popularmente chamada de Constituição Federal (CF) gera o efeito cascata de nortear o ordenamento infraconstitucional e as políticas públicas. No caso da Educação, da Cultura e do esporte, nas seções I, II e II, respectivamente, é o principal dispositivo que regula as matérias, apresentando um tratamento relativamente abrangente. Sobre a Educação, Cultura e Esporte na Constituição de 88, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso, apontando a alternativa que tem a sequência correta:

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( -) É dever do Estado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento, em especial o futebol e, em casos específicos, para a do desporto educacional.

( -) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante, dentre outras, a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de educação especial e ou homeschooling.

( -) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

( -) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados, dentre outros, a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

( -) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil e os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bemestar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Este é o preambulo da nossa Constituição Cidadã que em seu artigo 3º pontua os direitos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dos direitos descritos abaixo, apenas um não faz parte do rol de direitos fundamentais do art. 3º da Constituição de 1988, aponte-o: