Questões de Concurso Para ivin

A venda realizada por Matias será considerada fraudulenta, uma vez que realizada após a inscrição do seu débito como dívida ativa, ainda que o terreno tenha valor suficiente para pagar integralmente este.

Como o terreno de Matias possui valor suficiente para quitar o débito tributário inscrito na Dívida Ativa, a venda da moto não será presumida como fraudulenta.

O crédito tributário devido por Matias têm preferência ao valor que ele deve de natureza trabalhista e também ao devido à oficina mecânica de particular.

Se acontecesse de os três credores cobrarem judicialmente Matias, ocorreria um concurso de preferência entre a fazenda pública, a ex-funcionária de Matias e a oficina mecânica.

Em face do crédito tributário, os bens de Matias respondem integralmente, independente de cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade absoluta, gravação de ônus real ou privilégios especiais que constem sobre eles.

2 g= 200 mg

5 g= 50.000 mg

0,1 g= 100 mg

0,04 g= 400 mg

0,003= 30 mg

Poderá contemplar o plantio de espécies seja por mudas, sementes ou outras formas de propágulo.

Deverão ser utilizadas espécies nativas da região na qual estará inserido o projeto de recuperação.

Também serão aceito plantios de espécies exóticas junto com nativas em áreas de preservação permanente – APP para agricultores familiares.

Deve incluir espécies ameaçadas de extinção as quais deverão ser destacadas no projeto.

As espécies vegetais utilizadas deverão ser listadas e identificadas por família, nome científico e respectivo nome vulgar.

Não há possibilidade de restituição dos valores pagos na hipótese narrada, visto que houve erro de lançamento, sem dolo por parte da fiscalização municipal. O excesso deverá ser creditado a favor da panificadora para futuros impostos.

A cobrança de tributo maior que o devido gerou, para Felinto, o direito a ser restituído do que pagou em excesso, restituição essa que ele deverá pleitear no prazo máximo de 1 (um) ano, a partir da data de extinção do crédito tributário.

Infelizmente, o direito à restituição só ocorre em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória, o que não é o caso de Felinto.

O erro na determinação da alíquota aplicável somente gera, para o sujeito passivo, direito à restituição, se o pagamento houver sido realizado por meio da modalidade de estampilha

Caso Felinto pleiteie a restituição do que pagou em excesso e houver decisão administrativa que denegue o seu pedido, ele poderá ajuizar ação anulatória contra esta decisão em até 2 (dois) anos, sob pena de prescrição.

Redução da tensão superficial: há um aumento na energia interna livre do sistema, com sua estabilização.

Formação de filme interfacial: a presença de uma película interfacial rígida impede a coalescência das partículas. Barreira mecânica.

Formação de dupla camada elétrica: ao manter o equilíbrio de forças devido ao efeito repulsivo, pode-se promover a coalescência. Barreira elétrica.

Aumento da tensão superficial: há uma diminuição na energia interna livre do sistema, com sua estabilização.

Formação de energia dipolar: a presença de uma onda elétrica neutralizante rígida impede a coalescência das partículas. Barreira mecânica.