Questões de Concurso Para ivin
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( ) O Ensino Fundamental com duração de nove anos abrange a população na faixa etária dos cinco aos quatorze anos de idade, sendo obrigatória também a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
( ) É facultativa a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
( ) As crianças que completarem seis anos após 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
( ) A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de oitocentas horas-relógio, distribuídas em, pelo menos, duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência do correto julgamento:
I. A promoção do desenvolvimento do servidor, através da oferta de programas de capacitação profissional e de um sistema de carreira que estimule o desenvolvimento técnico gerencial.
II. Institucionalizar o sistema de mérito, como critério de promoção e acesso.
III. Implementar uma política de treinamento e desenvolvimento de Recursos Humanos.
São objetivos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de Santarém-PA, apenas: