Questões de Concurso
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I – A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos nessa Lei. II – As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando o enquadramento for de crime culposo ou quando for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos. III – A extinção de punibilidade, para os crimes de menor potencial ofensivo, ocorre mediante a apresentação de laudo oficial que comprove ter o acusado tomado as providências necessárias à reparação integral do dano. IV – Experiências dolorosas ou cruéis em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, são consideradas crimes, quando existirem recursos alternativos.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, estão corretas as afirmativas
O petróleo de Tupi (28° API) foi considerado leve em comparação com outros mais pesados, como o de Marlim (19° API) da Bacia de Campos. Mas o próprio Instituto API considera o petróleo leve quando seu grau API está acima de
Desde o início do período regencial, a burocracia governamental do Rio de Janeiro, respaldada nos interesses das elites dessa província, de São Paulo e de Minas Gerais, buscou implantar um modelo centralizador de Estado. Houve resistência armada das oligarquias regionais, sendo a mais longa e grave a da Farroupilha, no Rio Grande do Sul [...]. Em 1840, porém, consolidou-se no Brasil o bloco de poder que tinha como núcleo a oligarquia enriquecida com a produção de café nas províncias de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Esse setor oligárquico hegemônico aliou-se à burocracia governamental na defesa do Estado centralizado, para o qual obteve legitimidade ao colocar à frente do seu governo, antecipadamente, D. Pedro II.
DORATIOTO, Francisco. O Império do Brasil e a Argentina (1822-1889). Textos de História, vol. 16, n. 2, p. 217-247, 2008, p. 223. Adaptado.
Além da Farroupilha, diversas outras revoltas eclodiram no Brasil, principalmente entre 1835 e 1848, em oposição à centralização política que as elites do Centro-Sul do Império tentavam promover.
Qual foi a mais importante rebelião iniciada nesse período que NÃO se enquadra na caracterização apresentada no texto acima?
A rotulagem de perigo indica, na cor azul, classificação de risco 1 para a saúde, significando um grau
CARVALHO, José Murilo de. Metamorfoses do coronel. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 6 maio 2001. Adaptado.
De acordo com o texto acima, ainda há clientelismo e coronéis no Brasil, mas o coronelismo, como sistema político nacional, já deixou de existir há décadas. Ele surgiu na Primeira República e não sobreviveu à Era Vargas.
Com base na definição apresentada no texto acima, que mecanismo político, presente na “federação de 1891” e extinto em 1937, era responsável por articular os três níveis de governo do país num sistema coronelista?
1. Rio Grande do Sul - Porto Alegre – Machado Assessoria de Eventos.
2. São Paulo – São José dos Campos – Jonas Martins Sobrinho.
3. Bahia – Itabuna – Fazendas Reunidas Vasconcelos Medeiros.
4. Rio Grande do Sul – Pelotas – Simões Lopes & Associados.
5. São Paulo – Campinas – Antonio Calfati & Irmãos.
6. Bahia – Salvador – Confecções Bonfim Ltda.
As pastas devem ser arquivadas na seguinte ordem: