Questões de Concurso Para cesgranrio

Os chamados novos movimentos sociais, suas formas de contestação e luta colocaram no cenário político questões tais como gênero, raça, etnia, sexualidade, ecologia, direitos humanos, dentre outras.

Num enfoque institucional, tais movimentos buscam generalizar interesses e instituí-los em direitos, evidenciando questões antes consideradas como de âmbito privado e individual, para serem confrontados em suas dimensões 

A emergência de políticas sociais, decorrente da luta da classe trabalhadora, é demarcada pela introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha a partir de 1883. No Brasil, essa lógica inspirou a Lei Eloy Chaves, que, em 1923, instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para algumas categorias de trabalhadores.

O sistema de seguros sociais, cujo acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior, cujo montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada e cujos recursos para o seu financiamento provêm principalmente das contribuições diretas de empregados e empregadores, é denominado modelo

A área de avaliação de programas, serviços e tecnologias na saúde passa por um processo de expansão e diversificação conceitual e metodológica. Além disso, existe uma crescente demanda para se constituir em instrumento de apoio às decisões necessárias à dinâmica dos sistemas e serviços de saúde, na implementação das políticas de saúde.

No contexto desse processo avaliativo, com relação a suas variáveis e a suas características conclui-se que

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são as principais causas de óbitos no mundo, além de responsáveis por um número elevado de mortes prematuras, perda de qualidade de vida e alto grau de limitação nas atividades de trabalho e de lazer. Esse grupo de doenças é fator de alto impacto econômico para as famílias, comunidades e a sociedade em geral.

Quais os componentes essenciais a serem monitorados num plano na vigilância de DCNT?

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

Qual atividade é de responsabilidade da esfera federal?

O Brasil está passando, em termos demográficos, por um período de grandes transformações que terão um peso importante para a situação econômica e social do país nas próximas décadas.

Considerando-se essa transição demográfica no país, verifica-se que o(a) 

Atualmente existe uma grande oferta de novas tecnologias que promovem melhorias na qualidade da saúde da população e a redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças. Com isso, se torna necessário que, além dos benefícios, seus riscos e custos sejam avaliados no processo de tomada de decisão, antes de disponibilizá-las ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Um facilitador para incorporação de novas tecnologias ao SUS é a

No início do século XX, o Estado brasileiro republicano ampliou suas ações de cunho higienista para o controle de grandes epidemias e das endemias que assolavam o país. Essas ações foram executadas na forma de campanhas sanitárias, como as promovidas por Oswaldo Cruz para sanear o Rio de Janeiro, caracterizando o período do sanitarismo campanhista.
Qual característica está presente nesse modelo assistencial?

Em janeiro de 1942, foi estabelecida a lei orgânica do ensino industrial, que possui em sua redação o seguinte trecho:

O ensino industrial deverá atender: 1. Aos interesses do trabalhador, realizando a sua preparação profissional e sua formação humana; 2. Aos interesses das empresas, nutrindo-as, segundo as suas necessidades crescentes e mutáveis, de suficiente e adequada mão de obra; 3. Aos interesses da Nação, promovendo continuamente a mobilização de eficientes construtores de sua economia e cultura.
PILETTI, C.; PILETTI, N. História da Educação: de Confúcio a Paulo Freire. São Paulo: Contexto, 2012. p. 188.

O contexto histórico que justifica a legislação citada revela uma orientação característica do Estado Novo, ao posicionar o(a) 

Foi regulamentado recentemente pelo Governo Federal, diante das altas taxas de evasão no ensino médio, o Programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, a estudantes dessa etapa da escolarização denominado Pé-de-Meia. O objetivo desse Programa é garantir a permanência na escola dos estudantes matriculados no ensino médio público. Serão priorizados, nesta primeira fase do Programa, estudantes cuja família seja beneficiária do Programa Bolsa Família e cadastrada no Cadastro Único.

Esse Programa, do ponto de vista das tipologias das políticas públicas, se caracteriza como uma política

Se a política é a arte do convencimento, na teoria de coalizões de defesa essa arte é exercida por atores

Avaliar e monitorar políticas públicas são ações que correspondem a processos essenciais para verificar a eficácia e a qualidade no uso dos recursos do erário.

Essas duas ações são diferenciadas, pois: 

As Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação são a base estratégica de uma Política de Desenvolvimento Nacional.
Estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de negócios que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação, é característica de uma organização ou estrutura reconhecida como

Diz-se que um produto apresenta vício de qualidade quando ele não atende ao fim ao qual se destina e não exerce as funções para as quais foi fabricado, de modo que não se pode extrair dele o produto esperado, inviabilizando, com isso, a satisfação dos interesses do consumidor. Considere a hipótese de que um carro novo (zero km) foi comprado e que ele apresentou defeito dentro do prazo de garantia. Ao levar o veículo à empresa autorizada, o problema foi corrigido, mas novamente o mesmo problema voltou a ocorrer em 4 outras novas e distintas ocasiões. O prazo legal para que o fornecedor corrija o “vício” é de 30 dias. Superado esse período, o consumidor pode pedir o que foi pago de volta e devolver o veículo.

Nesse contexto, de acordo com as orientações previstas para a defesa do consumidor, o

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país, é uma referência nacional e internacional de política pública no combate à pobreza.

Sua construção institucional colaborou para 

Ranking da educação: Brasil está nas últimas posições no Pisa 2022

Entre 2018 e 2022, o Brasil apresentou um desempenho estável no Pisa (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), prova aplicada em 81 países para avaliar o desempenho de alunos de 15 anos. Embora tenha ficado estável em relação a 2018, sem grandes perdas, o Brasil tem dados preocupantes: está bem abaixo da média da OCDE.
Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/12/05/ ranking-da-educacao-brasil-esta-nas-ultimas-posicoes-no-pisa-2022-veja-notas-de-81-paises-[...]. Acesso em: 22 fev. 2024. Adaptado.

O Pisa é um instrumento de avaliação internacional que oferece informações sobre  

Na lei que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD (Lei n^o 11.343/2006), constam os seguintes parâmetros:
Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence;

II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam;

III - o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas;

IV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias;

V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas;

VI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados;

[...]
BRASIL. Lei n^o 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, p. 2. Adaptado.

Considerando-se as práticas de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política concernente ao uso de álcool e de outras drogas que respeite os direitos humanos, é possível identificar, nos princípios legais apresentados, medidas compatíveis com a 

O texto a seguir é um relato de caso, vivenciado por Paulo Freire, narrado em seu livro Pedagogia da Esperança.

“Muito bem”, disse em resposta à intervenção do camponês. “Aceito que eu sei e vocês não sabem. De qualquer forma, gostaria de lhes propor um jogo que, para funcionar bem, exige de nós absoluta lealdade. Vou dividir o quadro-negro em dois pedaços, em que irei registrando, do meu lado e do lado de vocês, os gols que faremos eu, em vocês; vocês, em mim. O jogo consiste em cada um perguntar algo ao outro. Se o perguntado não sabe responder, é gol do perguntador. Começarei o jogo fazendo uma primeira pergunta a vocês.” [...] Primeira pergunta: – Que significa a maiêutica socrática?  Gargalhada geral e eu registrei o meu primeiro gol. – Agora cabe a vocês fazer a pergunta a mim – disse.  Houve uns cochichos e um deles lançou a questão: – Que é curva de nível?  Não soube responder. Registrei um a um. – Qual a importância de Hegel no pensamento de Marx?  Dois a um. – Para que serve a calagem do solo?  Dois a dois. – Que é um verbo intransitivo?  Três a dois. – Que relação há entre curva de nível e erosão?  Três a três. – Que significa epistemologia?  Quatro a três. – O que é adubação verde?  Quatro a quatro.
Assim, sucessivamente, até chegarmos a dez a dez. Ao me despedir deles lhes fiz uma sugestão: “Pensem no que houve esta tarde aqui. Vocês começaram discutindo muito bem comigo. Em certo momento ficaram silenciosos e disseram que só eu poderia falar porque só eu sabia e vocês não. Fizemos um jogo sobre saberes e empatamos dez a dez. Eu sabia dez coisas que vocês não sabiam e vocês sabiam dez coisas que eu não sabia. Pensem sobre isto”.
FREIRE, P. Pedagogia da Esperança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. p. 24. Adaptado.

A experiência apresentada no texto reforça uma perspectiva que considera a aprendizagem como um processo que privilegia o(a)

Um órgão estatal brasileiro de médio porte tinha entre os seus objetivos criar um trabalho significativo que fosse visto pelos servidores como importante, valioso e recompensador. Ao realizar uma pesquisa para analisar a satisfação dos seus servidores, esse órgão identificou uma insatisfação quanto ao grau em que a tarefa requer a execução de um trabalho completo e identificável, ou seja, a realização de uma tarefa do início ao fim.

Os servidores estão insatisfeitos com a(o)

Um grupo de pesquisadores do curso de graduação em administração pública de uma universidade federal fez um trabalho de mapeamento de requisitos de transparência ativa nos sites dos municípios da região metropolitana onde residiam. O objetivo era identificar boas práticas de divulgação voluntária, além dos requisitos normativos, e certificar os municípios com melhor nível de transparência.
O site da capital foi o que obteve melhor avaliação por disponibilizar, além do expressamente definido pelos normativos federais de transparência e acesso à informação, itens como