Questões de Concurso Para espp
Foram encontradas 920 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
l. O trabalho noturno, nesta situação, é aquele desempenhado entre às 20h de um dia e 4h do dia seguinte, sendo devido o acréscimo de 20% sobre a remuneração normal, caso trabalhe nesta condição.
II. Como João realiza serviço intermitente, o intervalo entre uma e outra parte da execução da tarefa diária não é computado no tempo de serviço, desde que tal hipótese seja expressamente ressalvada na CTPS. Esse intervalo deve ser no mínimo de quatro horas, entre uma e outra parte da execução da tarefa.
Ill. Não existe norma legal prevendo tempo mínimo de interrupção de serviço para intervalo em serviço intermitente.
IV. O desconto de até 25% sobre o salário mínimo é lícito, pela utilização da residência, desde que autorizado previamente.
Assinale a alternativa correta:
l. De acordo com lei federal são feriados nacionais os dias 1 de janeiro, terça-feira de Carnaval, 21 de abril, 1 de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
I. A remuneração do feriado corresponderá, para os que trabalham por hora, dia, semana e mês à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.
Ill. Além das horas extras, também integram a base de cálculo do repouso semanal remunerado o adicional noturno, adicionais de insalubridade e periculosidade e as gorjetas espontâneas.
IV. A falta injustificada do empregado ao trabalho durante cinco dias na mesma semana acarreta a perda do direito ao repouso semanal remunerado.
Assinale a alternativa correta:
A partir do enunciado acima analise as proposições abaixo:
I. É lícita a distinção salarial entre João Pedro e Maria José diante da diferença de tempo de serviço, conforme previsto no art. 461 da CLT.
ll. É idêntica a função entre João Pedro e Maria José no período em que houve contemporaneidade.
Ill. Justifica-se juridicamente a distinção salarial pela maior experiência de João Pedro.
IV. Maria José faz jus ao mesmo salário pago a João Pedro, de 02/02/2009 até 12/03/2012.
Assinale a alternativa correta:
l. Terceirização é contratação de serviços especializados realizados autonomamente por empresa terceirizada, não se tratando intermediação de mão de obra.
II. É a empresa prestadora de serviços (terceirizada) que contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus empregados, ainda que nas instalações físicas de empresa contratante.
Ill. A duração do contrato de prestação de serviços terceirizados celebrado entre as empresas não pode ser superior a três anos.
IV. A empresa contratada deve prestar serviços especializados (know-how, conhecimento técnico específico) em relação ao objeto do contrato para caracterização da terceirização legitima.
Assinale a alternativa correta:
l. É válida a cláusula convencional que restringe a garantia de emprego à gestante quando o estado gravídico não é do conhecimento do empregador.
II. Os instrumentos coletivos de trabalho criam direitos e obrigações exclusivamente às partes convenentes.
Ill. São válidos os instrumentos coletivos de trabalho celebrados entre sindicatos de servidores públicos celetistas e entes públicos empregadores, estabelecendo reajuste salarial na data-base e aumento real de salário, na forma da Convenção 151 da OIT.
IV. É reconhecida a legitimidade das Centrais Sindicais para celebrar convenção coletiva de trabalho.
Assinale a alternativa correta: