Considere estas proposições: l. É válida a cláusula conve...

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Q289699 Direito do Trabalho
Considere estas proposições:

l. É válida a cláusula convencional que restringe a garantia de emprego à gestante quando o estado gravídico não é do conhecimento do empregador.

II. Os instrumentos coletivos de trabalho criam direitos e obrigações exclusivamente às partes convenentes.

Ill. São válidos os instrumentos coletivos de trabalho celebrados entre sindicatos de servidores públicos celetistas e entes públicos empregadores, estabelecendo reajuste salarial na data-base e aumento real de salário, na forma da Convenção 151 da OIT.

IV. É reconhecida a legitimidade das Centrais Sindicais para celebrar convenção coletiva de trabalho.

Assinale a alternativa correta:
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