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O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha julgou em 1973 um caso emblemático, com repercussão mundial (Lebach I / 35 BVerfGE 202 – 1973), em que se proibiu a transmissão televisiva de documentário sobre cidadão preso às vésperas da soltura. O Tribunal ponderou que a transmissão poderia prejudicar a ressocialização do indivíduo e que, pelo decorrer do tempo, não subsistiria interesse público significativo na divulgação do fato.
Considerando-se o caso apresentado e a sua repercussão mundial, assinale a alternativa correta:
I- O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. II- Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. III- O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros. Serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional. IV- Será formada a composição do Superior Tribunal de Justiça por um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal e um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados.
Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Como condição para aplicação destas penas:
I - é preciso que efetivamente haja dano ao patrimônio público. II - as contas públicas devem ser rejeitadas pelo Tribunal de Conta responsável por sua aferição. III - todas penas só serão exigidas do agente improbo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.
Das três afirmações, qual(is) está(ão) incorreta(s)?
As ferramentas básicas da lógica permitem-nos construir novas operações com base em suas tabelas verdades préexistentes, observe então a operação &, sendo definida da seguinte . A tabela verdade correta para essa nova operação é:
Os fiscais de urbanismo da prefeitura receberam a tarefa de medir quantos metros tem as ruas de um condomínio cuja disposição e acessos estão na figura abaixo:
Sabendo que cada rua mede 8 m de largura e que cada
quadra tem 441 m² e que todas são quadrangulares,
determine a metragem de ruas no condomínio.
I. Rodolfo não é Auditor Fiscal.
II. Thiago é Fiscal Tributário ou Auditor Fiscal.
III. Danilo não é Engenheiro Civil nem Fiscal Tributário.
De acordo com as conclusões lógicas, é correto afirmar que:
• 287 assistem no período da noite
• 206 no período da manhã
• 195 no período da tarde
• 39 nos períodos da note e da manhã
• 64 nos períodos da manhã e da tarde
• 45 nos períodos da tarde e da noite
• 32 nos três períodos
• Além destes dados outras 18 pessoas afirmaram não assistirem TV aberta.
A partir destes valores, pode-se afirmar que:
A tabela abaixo apresenta a classificação final do grupo A da Copa do Mundo de 2014. A coluna “PJ” apresenta o número de partidas jogadas por cada equipe e “GP” apresenta os gols pró, ou seja, os gols feitos por uma determinada equipe. Como todos do grupo jogam entre si uma única vez são realizadas seis partidas até se obter a classificação final.
A partir destes dados apresente qual afirmação está correta: