Questões de Concurso
Para faepesul
Foram encontradas 1.449 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Marque a alternativa adequada ao Sistema Tributário do Município, no que se refere ao Lançamento:
I. O crédito tributário será constituído pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo, e, sendo o caso, aplicar as penalidades cabíveis.
II. O lançamento é ato vinculado e obrigatório, sob pena de responsabilidade funcional, ressalvadas as hipóteses de exclusão ou suspensão de crédito fiscal na legislação tributária municipal.
III. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela legislação então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
IV. O lançamento é ato vinculado, e portanto não há margem de discricionariedade, não podendo ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo, ou de atividade de autoridade administrativa, salvo recurso de ofício.
Marque a alternativa adequada ao Sistema Tributário do Município, conforme disposto na Lei 002/2009:
I. O Município de Morro da Fumaça é competente para instituir Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de Bens Imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, também os de garantia, como cessão de direitos à sua aquisição - ITBI; e sobre os Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
II. São municipais as Taxas pela utilização de Serviços Públicos - TSP; e pelo exercício regular do Poder de Polícia – TPP.
III. Decorrentes de Obras Públicas Municipais, que gerem valorização imobiliária, poderá ser instituída Contribuição de Melhoria.
IV. O Município de Morro da Fumaça poderá instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.
Relacionado aos antiarrítmicos, leia os itens que seguem e após assinale o que se pede:
I. Os antiarrítmicos da classe IA exercem bloqueio moderado sobre os canais de Na+ e prolongam a repolarização tanto das células do nó AS quanto dos miócitos ventriculares.
II. São considerados antiarrítmicos da classe A, a quinidina, a procaínamida e a disopiramida.
III. Os agentes antiarrítmicos da classe II são agonistas β adrenérgicos.
IV. Os antiarrítmicos da classe IB incluem a lidocaína, mexiletina e a fenitoina.
V. Os antiarrítmicos da classe IC são os mais potentes bloqueadores dos canais de Na+ e exercem pouco ou nenhum efeito sobre a duração do potencial de ação.
VI. Amiodarona é fármaco com propriedades antiarrítmicas de classe I. É usada no controle da arritmia ventricular e supraventricular, assim como aquela relacionada à síndrome de Wolff-Parkinson-White.
Dos itens acima estão INCORRETOS os apontados na alternativa: