Questões de Concurso Comentadas para unioeste

A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Da letra dessa Lei, considere o direito à educação:
I - O atendimento no ensino fundamental deve ocorrer por intermédio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
II - Os gestores escolares devem comunicar o Conselho Escolar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, somente nos casos dos estudantes que recebem algum tipo de bolsa auxílio do governo federal.
III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
IV - Médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que não comunicarem à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, serão exonerados dos cargos públicos.

Sobre o conteúdo presente no ECA, assinale a alternativa CORRETA:

A Deliberação nº 03/2013, do Conselho Municipal de Educação (CME), estabelece normas complementares para o ensino fundamental - anos iniciais e suas modalidades no Sistema Municipal de Ensino de Cascavel-PR. De acordo com o texto da referida Deliberação, as alternativas a seguir descrevem algumas dessas normas, EXCETO:

O Ensino Fundamental, anos iniciais, atende a crianças em idade escolar, em um momento em que o estudo passa a ser a atividade principal para o seu desenvolvimento psíquico. Com base na concepção de periodização definida por Elkonin, assinale a alternativa INCORRETA sobre a atividade de estudo:

Considerando a Norma Regulamentadora nº 01 - disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais - Direitos e deveres - 1.4.2, cabe ao trabalhador, EXCETO:

Considerando os eixos do componente curricular Ciências citados no Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, no que se refere ao Ensino Infantil, assinale a alternativa INCORRETA.