Questões de Concurso Para comvest ufam
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( ) Até o exercício financeiro de 2021, o código da natureza de receita estava definido de acordo com a seguinte estrutura: “a.b.c.d.dd.d.e”.
( ) A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de Receita.
( ) Até o exercício financeiro de 2021, as receitas exclusivas de estados, Distrito Federal e municípios são identificadas pelo quarto dígito da codificação, com o número “8”.
( ) Os 5º e 6º dígitos referentes ao Desdobramento da codificação por natureza de receita orçamentária estão reservados para identificar as peculiaridades ou necessidades gerenciais dos entes, sendo utilizados os números de “00” até “49” para a União e do “50” até “98” para uso específico de estados, DF e municípios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo:
I. Foi elaborado em cumprimento às determinações da Constituição de 1988.
II. Como o mandato presidencial era de cinco anos, teve vigência quinquenal, mesmo com a emenda de Revisão 5/1994.
III. Tinha as seguintes definições: diretrizes; objetivos, metas.
IV. Integravam essa lei ainda três anexos: Diretrizes e Objetivos Gerais, Diretrizes e Metas Setoriais e Quadros das Despesas.
Assinale a alternativa CORRETA: