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Q3228270
Direito Penal
No tocante aos crimes contra o patrimônio, notadamente o crime de furto, sua tipificação no Código Penal e intepretação
nos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3228269
Direito Penal
O Direito Penal, enquanto mecanismo de controle social gerido pelo Estado, é viabilizado por meio dos processos de
criminalização. A respeito desse assunto, avalie as afirmativas a seguir:
Entende-se por criminalização primária o ato formal de definir, por meio da edição de uma lei, a incriminação de determinada conduta. Este ato é levado a cabo pelo poder legislativo.
O processo de criminalização secundária guarda necessária correlação com a reincidência, uma vez que pressupõe que o sujeito já tenha cometido outro crime antecedente.
A criminalização secundária é exercida sobre pessoas concretas e é realizada pelas agências policiais, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário.
Sobre as afirmativas, estão CORRETAS:
Entende-se por criminalização primária o ato formal de definir, por meio da edição de uma lei, a incriminação de determinada conduta. Este ato é levado a cabo pelo poder legislativo.
O processo de criminalização secundária guarda necessária correlação com a reincidência, uma vez que pressupõe que o sujeito já tenha cometido outro crime antecedente.
A criminalização secundária é exercida sobre pessoas concretas e é realizada pelas agências policiais, pelo Ministério Público, pelo Poder Judiciário.
Sobre as afirmativas, estão CORRETAS:
Q3228268
Direito Empresarial (Comercial)
A fisioterapeuta Adriana Santos possui um belo consultório na região central da cidade. Lá, Adriana realiza parte de
seus atendimentos, reservando dois dias por semana para atendimentos em domicílio. Ariana possui uma página na
Internet para marcação de consultas. Adriana conta também com uma secretária e dois colaboradores, sendo um deles
associado; e o outro, seu subordinado. Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.
Q3228267
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a aquisição da personalidade jurídica, é CORRETO afirmar que:
Q3228266
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Q3228265
Direito Empresarial (Comercial)
São sociedades dotadas de personalidade jurídica, EXCETO:
Q3228264
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a Sociedade Anônima, é CORRETO afirmar que
Q3228263
Direito Constitucional
A Ordem Econômica e Financeira corresponde ao Título VII da Constituição e contempla, dentre outros temas, os
princípios gerais da atividade econômica. Acerca destas normas, avalie as afirmativas a seguir:
I - O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
II - A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União.
III - A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União.
IV - A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.
Sobre as afirmativas acima, é CORRETO afirmar:
I - O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
II - A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União.
III - A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos constituem monopólio da União.
IV - A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade.
Sobre as afirmativas acima, é CORRETO afirmar:
Q3228262
Direito Constitucional
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é difuso, fundamentado em bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA a partir das normas constitucionais
e do posicionamento dos Tribunais Superiores:
Q3228261
Direito Constitucional
Acerca da proteção conferida pelos direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a
alternativa CORRETA:
Q3228260
Direito Constitucional
O art. 182 da Constituição dispõe que a “política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,
conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.”. Sobre o tema, é correto o que se diz nas alternativas a seguir,
EXCETO:
Q3228259
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal é, por designação constitucional, o guardião da Constituição, composto por onze Ministros,
escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e
reputação ilibada. Sobre o STF, suas atribuições, competências e as consequências de suas decisões, assinale a
alternativa CORRETA:
Q3228258
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais que resguardam as funções essenciais à justiça, bem como no entendimento do
Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA:
Q3228257
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA com base nas disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário e da
distribuição de competências:
Q3228256
Direito Constitucional
Os objetivos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 3º da Constituição, incluem a construção de uma
sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e
regionais, além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação. Com base nisso, o constituinte deu especial atenção a minorias, além de orientar o legislador
ordinário a atuar para proteger grupos vulneráveis, que demandam mais atenção por parte do Estado na garantia de seus
direitos, a exemplo de crianças, adolescentes e idosos. Do mesmo modo, aos Tribunais Superiores é confiada importante
tarefa na concretização dos direitos de tais grupos. Com base nas normas que tutelam os direitos desses grupos, bem
como no entendimento jurisprudencial que os ampara, assinale a alternativa INCORRETA:
Q3228255
Direito Constitucional
A Constituição estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais da República, dispondo acerca dos fundamentos,
da separação de poderes, dos objetivos e dos princípios norteadores das relações internacionais. Acerca do tema, assinale
a alternativa CORRETA:
Q3228254
Direito Constitucional
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho, conforme dispõe a Constituição. Com base nas disposições constitucionais e nos entendimentos do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Q3228253
Direito Civil
Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir:
I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II - É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III - Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou se for convencional.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II - É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
III - Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou se for convencional.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q3228252
Direito Civil
O Código Civil determina que quem, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a disciplina
da responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q3228251
Direito Civil
Sobre os atos jurídicos lícitos e ilícitos, a partir da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca
do tema, assinale a alternativa CORRETA:
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