Questões de Concurso Para if-pa

     "O certo a ser feito": as marcas do utilitarismo no nosso dia-a-dia

                               Por Carlos Henrique Cardoso

      Ultimamente tenho analisado e refletido sobre a situação política do país e sua judicialização. E enxergo muito dos princípios do utilitarismo instaurados nos desejos de boa parte dos cidadãos. Enxergo o que? Como assim?

      O utilitarismo é uma teoria social desenvolvida pelo jurista, economista, e filósofo Jeremy Bentham, lá pelos fins do século XVIII e início do XIX. Essa teoria também foi objeto de estudo do filósofo John Stuart Mill. Tem como princípio a busca do prazer e da felicidade, mas também satisfazer os indivíduos na coletividade, almejando benefícios, onde as leis seriam socialmente úteis e as escolhas mais corretas. Alguns testes e dinâmicas de grupo também utilizam conceitos de base utilitarista, pautadas nas melhores escolhas para cada situação posta com a finalidade de encontrarmos um bem comum a todos.

      Um exemplo. No único hospital de uma pequena cidade, há apenas uma máquina de hemodiálise e quatro doentes renais. As características sociais, econômicas, profissionais, familiares, e pessoais de cada um são apresentadas e faz-se a pergunta: qual deles merece ser salvo para que possa utilizar o equipamento? Após um pequeno debate, chega-se à conclusão e as razões para que aquele felizardo seja o escolhido. Ou seja, o intuito é tomar decisões para obter o melhor resultado para todos.

      O utilitarismo pode ser transposto para o nosso cotidiano e sua doutrina ética pode estar incrustada em vários fatos e decisões. Sua aplicação pode ser considerável diante de fatores que venham a ocorrer e se tornar aceitável para diversos setores sociais.

      Digamos que comecem a aparecer pessoas feridas por rajadas de metralhadora nas ruas de um município e que muitos testemunharam um homem portando essa arma por aí. As autoridades partem a sua busca, mas não o encontram em lugar nenhum. E novas pessoas são baleadas. Com o rumo das investigações, familiares do suspeito são localizados. Como não informam seu paradeiro, os policiais passam a torturar seus pais, irmãos, e outros parentes a fim de obterem respostas ou pistas para sua descoberta. Dias depois, o “louco da metralhadora” é encontrado. A tortura é proibida por lei, mas sua utilização foi justificada pelo bem-estar público, ou seja, “o certo a ser feito”. Um cálculo que foi interpretado como moralmente aceitável por muitos que consideram aquela postura adequada para que mais ninguém fosse alvejado. Mesmo que jamais fosse preciso tomar tal atitude para um crime ser desvendado. Um princípio utilitarista.

      E assim observo muitas atitudes manifestadas por seguimentos de nossa população. Na véspera da decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder ou não o Habeas Corpus para o ex-presidente Lula, grupos pediam que o STF não concedesse o HC porque Lula “tinha que ser preso”, pois já havia sido condenado. Apesar do HC ser um quesito legal, o desejo de prisão parecia ser maior que a virtude da lei. O que imperava era a vontade popular, o desejo de ver alguém que aprenderam a detestar, encarcerado. Importava menos o previsto em lei e mais “a voz das ruas”.

      Declarações de ministros e ex-ministros do STF engrossaram os manifestos. “Temos que ouvir a voz das ruas”, “o sentimento social”, e “o clamor popular” foram termos utilizados pelos ocupantes da Suprema Corte. Apesar das decisões judiciais não serem pautadas, obviamente, pelas vontades do povo profissionais que interpretam as leis não podem estimular aproximações demasiadas entre “as ruas” e os juízes, como termômetro a medir algum “choque térmico” entre a conclusão dos processos e os anseios sociais amparados pelas paixões e ódios. Uma linha tênue entre a lei e “o certo a ser feito”. Reflexões realizadas no calor dos acontecimentos podem influenciar atos finais moralmente justificáveis. Um receio calcado em posturas utilitaristas.

      Essas condutas são visíveis quando qualificam defensores dos Direitos Humanos – que seguem resoluções ratificadas por órgãos internacionais – como “defensores de bandidos”. Isso porque “o pessoal” dos Direitos Humanos defendem medidas previstas em leis e na Constituição Federal. Curioso que muitos dos críticos se referem aos Direitos Humanos como se fosse uma ONG, uma entidade representativa, com CNPJ, sede, funcionários (“o pessoal”) que se reúnem frequentemente em torno de uma grande mesa e passam a discutir políticas de apoio a assassinos, estupradores, e ladrões – uma espécie de “Greenpeace” voltado para meliantes. Com isso, proporcionam reflexões equivocadas sobre como devem ser tratados detentos, como a justiça deve agir com acusados de crime hediondo, ou como nossos policiais devem ser protegidos em autos de resistência ou intervenções repressoras. Tudo para alcançar o bem-estar social e “o certo a ser feito”. E a lei? Que se lasque!! Atos para que o “cidadão de bem” fique protegido das mazelas sociais e que se cumpra a vontade popular acima de qualquer artigo, parágrafo, inciso, ou decreto. Enquanto não se reestrutura o nosso defasado Código Penal, podemos bradar juntos as delicias de um Estado Utilitarista.

https://www.soteroprosa.com/inicio/author/Carlos-Henrique-Cardoso. Acessado em 28/01/2019 (Com adaptação)

A questão refere-se ao texto I, a seguir

                                            Será o Ceará o nosso Texas?

                           Publicado em 11/09/2016 por Luiz Carlos de Freitas 

      Com a ênfase em “bater metas” no Ideb, as escolas de “sucesso” serão aquelas que treinarem os alunos para se sair bem nas provas de matemática e português. Uma total inversão dos objetivos da formação humana. Esta é a “filosofia educacional” que deverá se fortalecer no país. O atual governo deverá estabelecer incentivos para isso também, agravando mais ainda a “corrida para nenhum lugar”.

      Os municípios e estados que quiserem ser bem sucedidos deverão ter um controle cada vez mais rígido sobre o que se faz em sala de aula e adicionar um conjunto de provas intermediárias que farão o monitoramento da “aprendizagem” do aluno e o ensinarão a ir bem nas provas. O que importa é a média subir – por bem ou por mal. O exemplo mais claro disso é Sobral no Ceará. Isso irá tornar o magistério ainda mais desestimulante e o estudante em alguém doente, estressado.

      No Ceará, que é o campeão do “bate metas”, há um dado no emaranhado de slides do powerpoint do INEP sobre os resultados do SAEB (Prova Brasil) e que foi divulgado nesta semana, o qual deveria ser motivo de estudo.

      O Ceará colocou o “desenvolvimento educacional” dos municípios como parte das condições de partilha do ICMS estadual. Isso certamente está gerando competição e um controle intenso no interior das redes e escolas, via avaliação. Pelas regras de distribuição, 25% do ICMS é repassado aos municípios em função de resultados em educação, saúde e meio ambiente. No caso da educação, cabe a ela 18% deste valor, assim dividido: 12% baseado na avaliação da alfabetização dos alunos na 2ª série do EF e 6% baseados no índice de qualidade educacional dos alunos da 5ª série do EF. Conforme a própria Secretaria diz: “são penalizados os municípios que apresentam alta desigualdade no desempenho de seus alunos”. A avaliação do fundamental I, anos iniciais, portanto, define parte do ICMS recebido pelo município. Além disso, distribui-se 25 milhões de reais em meritocracia.

      A que pressões estão sendo submetidas às redes públicas do Ceará? Já que o modelo deverá ser imitado, eis aí um bom tema de pesquisa. Como as redes estão respondendo a estas pressões para garantir as metas? Há efeitos colaterais? A regra de distribuição do ICMS e da meritocracia nutre a crença de que os problemas de desigualdade escolar são intrínsecos à escola, quando sabemos que, além dos intrínsecos, mais de 60% das variáveis que afetam o desempenho do aluno na escola estão fora da escola, na vida ou nas características pessoais dos estudantes.

      Com todo o respeito pelo trabalho dos professores do Ceará, há uma situação evidenciada pelos dados do INEP que merece mais pesquisa. E certamente os professores têm uma resposta para isso. Mas, o Ceará é o único lugar do mundo, salvo melhor juízo, em que estudantes de nível socioeconômico (NSE) mais alto estão aprendendo menos matemática do que os de NSE mais baixo. Sim, vou repetir: os estudantes com NSE mais alto estão aprendendo menos matemática do que os estudantes com NSE mais baixo. A desigualdade escolar foi invertida: os “mais ricos” aprendem menos que os “mais pobres”. No mundo inteiro as avaliações mostram uma relação direta, em média, entre maior desempenho e maior nível socioeconômico: menos no Ceará. Lá, a média do desempenho dos estudantes informa que os de NSE mais altos estão piores em matemática na 5ª série, do que os de NSE mais baixos (segundo a estratificação do INEP). E no caso de Língua Portuguesa há praticamente empate.

(...) 

      Coincidentemente, o estado que pune municípios com repasse menor de ICMS no caso de haver maior desigualdade entre desempenhos, apresenta também a menor desigualdade de desempenhos quando comparado a todos os outros Estados brasileiros. Achamos a solução para o Brasil? Ou podem estar havendo efeitos colaterais não contabilizados? Ou mero problema produzido pela metodologia do INEP? Não é bom investigar antes de generalizar? Para a revista Veja, o assunto já está resolvido: basta usar meritocracia e expandir o modelo do Ceará para o Brasil. Será? A Veja esquece de mencionar que em São Paulo a meritocracia é um fracasso.

      Nada contra os “mais pobres” aprenderem, mas inverter a desigualdade é inédito. Se a moda pega, logo veremos aparecer a Campanha pelo Direito dos Mais Ricos Aprenderem. Ponto fora de curva até onde se sabe. Sem dúvida, algo intrigante para as condições sociais brasileiras.

      Quando olhamos para a diferença de desempenho nacional dos estudantes a partir do NSE, vemos que há uma diferença de 46 pontos a favor dos NSE mais altos (ponto positivo para o INEP por apresentar este dado). E quando olhamos para cada um dos estados brasileiros esta diferença varia de 11 a 49 pontos também a favor dos NSE mais altos. É só no Ceará que isso não ocorre. Precisa ser estudado. Os Estados Unidos e o Chile, com políticas semelhantes, ampliaram a segregação escolar. (...) 

      Também os Estados Unidos, talvez por outros motivos, teve o seu “milagre do Texas” e serviu para impor meritocracia para todo o País através da No Child Left Behind, uma lei que para constatar seu fracasso na elevação da qualidade da educação se levou 14 anos, mas que foi eficaz para incentivar a privatização da educação.

      George Bush (filho) implantou esta lei em 2001, gabando-se de sua atuação como governador do Texas. Ele aplicou antes em seu estado, quando era governador, os princípios da No Child Left Behind. Apresentou “resultados” para convencer democratas e republicanos a embarcar na lei. Mas logo o “milagre do Texas” seria descoberto e esclarecido. Mas não antes de que a lei tivesse sido aprovada.

In https://avaliacaoeducacional.com/2016/09/11/sera-o-ceara-o-nosso-texas/comment-page-1/ (Com adaptações)