Questões de Concurso Comentadas para fau

Qual lei compreende o compromisso em assumir um esforço contínuo, eliminando as desigualdades educacionais presentes em nosso país, buscando alcançar um salto na qualidade educacional? Se materializa na lei 13005/2014, está organizada em metas e seu tempo de vigência é de 10 anos. A qual lei o trecho se refere?

Na filosofia da educação, o conceito que destaca a importância do ambiente social e cultural na formação do indivíduo, argumentando que o conhecimento é construído através da interação com o meio e com outros indivíduos, é denominado:

No livro "Pedagogia da Autonomia" de Paulo Freire, o autor destaca a importância de qual aspecto para o desenvolvimento de uma prática educativa emancipatória?

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) o dever do Estado com Educação Básica, escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em creche, pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.
II - Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede especial de ensino.
IV - Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
V - Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.

A alternativa que contempla as assertivas corretas, que expressa o disposto na LDB é:

Acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) leia as assertivas a seguir:

I - A principal função da BNCC é definir uma base comum de aprendizagem para todas as escolas do país, garantindo assim a equidade e a qualidade da educação. Ela estabelece os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de cada estudante, ou seja, o que se espera que todos os alunos aprendam em cada etapa da escolaridade, respeitando as diversidades regionais, culturais e étnico-raciais do Brasil.
II - A BNCC serve como referência para a elaboração dos currículos escolares e para a definição dos conteúdos, metodologias e avaliações utilizadas nas escolas. Ela substitui os currículos das redes de ensino, orienta sua elaboração, garantindo a coerência e a progressão dos aprendizados ao longo da Educação Básica.
III - A BNCC e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta: