Questões de Concurso Para ufv

O Capítulo 10 do livro do Giambiagi (2016), que versa sobre “O Sistema Tributário Brasileiro”, no qual apresenta um histórico do Sistema Tributário Brasileiro (STB), descreve sobre a composição da receita tributária e a distribuição dessa receita por níveis de governo, aborda a Constituição Federal de 1988 e os novos impostos não transferíveis, apresenta os problemas do Sistema Tributário Brasileiro e finaliza abordando as propostas de reforma desse sistema. 
Considerando o tópico sobre os problemas do STB, analise as afirmativas a seguir:

I. O nível agregado de taxação representa um problema do STB, pelo fato do nível da carga tributária agregada representar um ônus importante para um país de nível e renda médio como o Brasil.
II. Outro problema do STB é a falta de equidade, pois, no Brasil, há uma pesada carga tributária sobre a renda, especialmente a incidente sobre pessoas físicas.
III. A incidência da tributação brasileira sobre a renda representa um problema do STB pelo fato de comprometer a competitividade dos produtos brasileiros tanto no mercado interno, quanto no mercado externo.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 22 DE ABRIL DE 2020, em seu TÍTULO II – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAPÍTULO I – FINALIDADES E PRINCÍPIOS, apresenta, por meio do Art. 4º, princípios para a elaboração e a divulgação da prestação de contas. Considerando os princípios e suas respectivas definições apresentadas no referido artigo, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1ª Coluna
l. Foco estratégico e no cidadão ll. Materialidade llI. Tempestividade lV. Transparência

2ª Coluna
( ) Segundo esse princípio, deve ser realizada a comunicação aberta, voluntária e transparente das atividades e dos resultados da organização, assim como a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de requerimento.

( ) De acordo com esse princípio, as informações devem estar disponíveis em tempo hábil para suporte aos processos de transparência, responsabilização e tomada de decisão por parte dos cidadãos e de seus representantes, dos usuários de serviços públicos e dos provedores de recursos, assim como dos órgãos do Poder Legislativo e de controle, incluindo as decisões relacionadas ao processo orçamentário e à situação fiscal, à alocação racional de recursos, à eficiência do gasto público e aos resultados para os cidadãos.

( ) Conforme esse princípio, devem ser divulgadas informações sobre assuntos que afetam de maneira significativa a capacidade de a Unidade Prestadora de Contas (UPC) alcançar seus objetivos de geração de valor público no curto, médio e longo prazos, com conteúdo relevante para a sociedade, em especial, para os cidadãos e usuários de bens e serviços públicos, provedores de recursos e seus representantes.

( ) Consoante esse princípio, além de prestar contas sobre os fatos pretéritos, os responsáveis devem apresentar a direção estratégica da organização na busca de resultados para a sociedade, proporcionando uma visão de como a estratégia se relaciona com a capacidade de gerar valor público no curto, médio e longo prazos e demonstrar o uso que a Unidade Prestadora de Contas (UPC) faz dos recursos, bem como os produtos, os resultados e os impactos produzidos.

A sequência CORRETA é: 

A LEI 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, revogará a LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, em 1º de abril de 2023. Até a referida data, a Administração poderá optar por licitar ou contratar diretamente, de acordo com a Lei 14.133 ou com as demais leis citadas no inciso II do caput do Art. 193. A opção escolhida deverá ser indicada expressamente no edital, no aviso ou no instrumento de contratação direta, vedada a aplicação combinada da Lei 14.133 com as demais citadas no artigo.
Considerando a Lei 14.133/2021 e a Lei 8.666/1993, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1ª Coluna
I. Lei 14.133/2021 ll. Lei 8.666/93
2ª Coluna
( ) Conforme essa lei, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: Inciso I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. ( ) De acordo com essa lei, é dispensável a licitação: Inciso V – quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração, mantidas, neste caso, as condições preestabelecidas. ( ) Segundo essa lei, são modalidades de licitação: Inciso I – pregão; Inciso II – concorrência; Inciso III – concurso; Inciso IV – leilão; Inciso V – diálogo competitivo. ( ) Conforme essa lei, são modalidades de licitação: Inciso I – concorrência; Inciso II – tomada de preços; Inciso III – convite; Inciso IV – concurso; Inciso V – leilão. ( ) De acordo com essa lei, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: Inciso I – menor preço; Inciso II – maior desconto; Inciso III – melhor técnica ou conteúdo artístico; Inciso IV – técnica e preço; Inciso V – maior lance, no caso de leilão; Inciso VI – maior retorno econômico.

A sequência CORRETA é: 

O Art.13 do Capítulo III – “DA GESTÃO DE RISCOS” da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2016, determina que “Os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão implementar, manter, monitorar e revisar o processo de gestão de riscos, compatível com sua missão e seus objetivos estratégicos, observadas as diretrizes estabelecidas nesta Instrução Normativa”. Para isso, conforme versa o Art. 14, a gestão de riscos do órgão ou entidade deverá observar alguns princípios.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio da Gestão de Riscos:

A partir das informações apresentadas no Capítulo II - “DOS CONTROLES INTERNOS DA GESTÃO” da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2016, analise as afirmativas a seguir:

I. Os controles internos da gestão devem integrar atividades, planos, ações, políticas, sistemas, recursos e esforços de todos que trabalhem na organização, sendo projetados para fornecer segurança razoável de que a organização atingirá seus objetivos e missão.
II. Além dos controles internos da gestão, os órgãos e entidades do Poder Executivo federal podem estabelecer instâncias de segunda linha (ou camada) de defesa para supervisão e monitoramento desses controles internos. Assim, comitês, diretorias ou assessorias específicas para tratar de riscos, controles internos, integridade e compliance, por exemplo, podem constituir instâncias de supervisão de controles internos.
III. Os controles internos da gestão do órgão ou entidade devem ser desenhados e implementados em consonância com vários princípios, sendo um deles: “coerência e harmonização da estrutura de competências e reponsabilidades dos diversos níveis de gestão do órgão ou entidade”.

Está CORRETO o que se afirma em: