Questões de Concurso Comentadas para fdrh

Depreende-se do preceito constitucional consagrador da inviolabilidade de domicílio, firmado no artigo 5°, XI da Constituição Federal, que 

Assinale a alternativa INCORRETA.

Consoante o artigo 136 da Constituição federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Diante dessa afirmativa, assinale a alternativa INCORRETA relacionada à vigência do estado de defesa. 

Considerando os preceitos constitucionais abaixo, complete as lacunas com os respectivos destinatários dos incisos, de acordo com o artigo 5° da Constituição Federal:

I- ____ são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II- _____ será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

XVI- _____ podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

l.I- nenhum _____ será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

LXXIII - qualquer ______ é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, a moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

Assinale a alternativa cujas palavras ou expressões completam corretamente as lacunas, de cima para baixo, dos incisos acima.

Diante do que estabelece o Código de Processo Penal em relação ao reconhecimento de pessoas e coisas, assinale a alternativa INCORRETA

Com relação à busca e à apreensão, assinale a alternativa correta.

Levando-se em consideração a Lei Federal n° 7.960/89 que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa correta .

Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa INCORRETA .

Levando-se em consideração a Lei Federal n° 9.099/95 que dispõe sobre o Juizado Especial Criminal, assinale a alternativa INCORRETA .

Com relação ao exame do corpo de delito e às perícias em geral, assinale a alternativa correta.

Considerando-se as normas e os preceitos inerentes à ação penal, assinale a alternativa correta.

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Súmula Vinculante n° 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do direito de vista aos autos do inquérito policial, é correto afirmar que 

Com relação à Lei Federal n° 9.296/96, que trata da interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta.

Uma das maiores mazelas que atinge a sociedade contemporânea é o delito de corrupção, em qualquer de suas modalidades, e suas consequências. No Direito Penal, estuda-se a corrupção de forma mais aprofundada e especifica, dando-lhe contornos objetivos que permitem o enquadramento típico do comportamento analisado.

Sobre o tema, é correto afirmar que

Fulana, da área da saúde, foi contratada emergencialmente pela Prefeitura de um Município para atender no posto de saúde pública da cidade. Ela e sua amiga Beltrana, que não tem qualquer vínculo com a administração pública, mas é conhecedora da situação funcional de Fulana, em comunhão de vontades e conjugação de esforços, venderam o laptop que esta possuía em carga para o exercício da sua função, sendo o dinheiro da venda repartido entre as duas.

Assim, Fulana e Beltrana devem responder, por

Fulano, da janela de sua casa, avistou indivíduo apontando uma pistola para seu filho Beltrano, de 14 anos de idade, que retornava da escola. Imaginando tratar-se de um roubo, pegou sua espingarda de caça e, imediatamente, atirou contra o suposto assaltante, o qual, na verdade, era apenas um ator circense, fazendo brincadeiras na rua com os pedestres, com uma pistola d'água. Fulano errou o tiro e acertou, sem querer, o próprio filho, vindo a matá-lo. Assinale a alternativa que melhor define a situação jurídico-penal de Fulano.

Jovem com 18 anos sequestra o próprio avô de 65 anos de idade, colocando-o em cativeiro. Fazendo-se passar por um desconhecido, pede à família o valor do resgate. A família não paga o valor estipulado. Decorridos dez dias do sequestro, ainda sem o pagamento, a policia descobre e “estoura" o cativeiro, libertando a vítima.
Com relação ao problema apresentado, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O sequestrador ficará isento de pena, pois o delito foi praticado contra ascendente.
( ) A policia não poderia ter ingressado no local sem mandado judicial, pois o crime já estava consumado e exaurido desde o momento do sequestro.
( ) Trata-se de tentativa de extorsão mediante sequestro.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

O agente policial A, empregou métodos truculentos contra a vítima Z (causando-lhe intenso sofrimento físico) a fim de obter confissão acerca de um suposto crime de estelionato que ela teria praticado. Como decorrência, embora o agente policial A não tenha agido diretamente com unimus necandi, a vítima Z veio a óbito. O agente B, superior imediato do agente A, podia e devia ter agido para evitar o ocorrido, já que a tudo assistiu; entretanto, preferiu se omitir para “não se incomodar".

Nesse caso, que delitos foram cometidos pelos agentes A e B?

Sujeito X conduzia seu veiculo automotor na via pública em velocidade compatível e na mão correta de direção. Ao mesmo tempo, teclava mensagens em seu telefone celular. Assim, acabou atropelando um jovem de 23 anos. Em face da hemorragia craniana sofrida, o jovem chegou a ficar em coma, ou seja, sofreu risco de morte durante cinco dias, tendo sobrevivido com algumas sequelas.

Diante do exposto, por qual delito o sujeito X deverá responder?