Questões de Concurso
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Considere as seguintes afirmações, acerca de questões criminais no Direito Penal.
I - É muito comum na entrada dos estádios de futebol, principalmente em grandes jogos, a presença de pessoas popularmente conhecidas como cambistas, ou seja, sujeitos que vendem ingressos para o evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete oficial. Às vésperas da realização de uma Copa do Mundo no Brasil, o país ainda não conta com um tipo penal específico para criminalizar esse tipo de conduta.
II - O homicídio praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, é conduta que já encontra previsão específica quanto à tipicidade no ordenamento penal brasileiro vigente.
III - A exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia como pressuposto para o atendimento médico-hospitalar de emergência, independentemente do resultado naturalístico produzido, configura infração administrativa, porém não configura crime por falta de previsão legal.
IV O crime de poluição é um dos mais graves contra o meio ambiente: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora." Então, o caput do artigo 54. da Lei n° 9.605/98, consiste em um crime de dano ou de perigo à saúde humana e, necessariamente, de dano à fauna e à flora.
Quais estão corretas?
Considere as afirmações abaixo a respeito do crime tentado e do crime impossível.
I - Nos casos dos institutos conhecidos como desistência voluntária e arrependimento eficaz, o sujeito ativo não responde pelo crime tentado, mas apenas pelos atos já praticados. Assim, a tentativa do crime desaparece, mas não desaparecem os delitos praticados em seu curso.
II - A desistência voluntária somente é possível na tentativa imperfeita; já o arrependimento eficaz somente é possível na tentativa perfeita. Via de regra, a primeira consiste em uma omissão, enquanto a segunda, em uma ação impeditiva do resultado.
III - É considerado crime impossível a hipótese de "flagrante esperado", também denominado “crime de ensaio”, caso corriqueiro enfrentado na rotina policial.
Quais estão corretas?
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Se os instrumentos são extensões do corpo, a casa onde moramos também é. (linhas 03 e 04) Mão adianta título de propriedade se não sei onde e a caixa de luz. (linha 24)
E bom quando a gente sabe onde esta o lenço, o analgésico e a toalha, ( linha 3 1)
Sobre as ocorrências dc “onde" acima citadas, é correto afirmar que,
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I - disse (linha 12). II- sonho (linha 15). III- padeça ( linha 22). IV - avisa (linha 27).
Quais expressam hipóteses ou aspirações e não realidades passadas ou presentes?
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Assinale aquele par em que a associação está INCORRETA .
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