Questões de Concurso
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( ) A. Em seu Parecer, já enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, em que responde à Consulta nº 1062, está expresso o entendimento de que o Parecer da AGU viola o artigo 73, VI, "a", da Lei 9.504/97.
( ) B. O subprocurador-geral da República, com aprovação do vice-procurador-geral eleitoral, contesta a posição da Advocacia Geral da União (AGU) que permite a liberação de recursos para obras e serviços iniciados nos três meses que antecedem as eleições municipais.
( ) C. O subprocurador-geral da República conclui, então, que "o tão-só posicionamento liberalizante de verbas em período vedado por lei está a merecer o conhecimento da presente consulta e sua resposta negativa para prevenir eventuais equívocos de interpretação, passíveis de quebra do princípio isonômico que deve presidir o embate eleitoral".
( ) D. Tal dispositivo legal proíbe aos agentes públicos "realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma pré-fixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública".
(Adaptado de www.mpu.gov.br/noticias/ - 05/07/2004)
A internacionalização da cultura não é um fato inédito na história da humanidade. O fenômeno manifestou-se no império de Alexandre Magno, ____1____ a cultura grega impôs-se; no império romano, __2__ o latim e o grego se generalizaram; no decorrer da Idade Média, unificada pelo uso do latim e __3__ uma religião comum; finalmente na época das grandes navegações ibéricas, quando o uso do português e do castelhano ligou os diversos continentes. Essa internacionalização conheceu novos impulsos, __4__ século XVII, com a entrada em cena de outros atores, tais como a Holanda, a França e a Inglaterra. Mas foi a partir do século XIX que a expansão mundial do capitalismo deu origem à consciência __5__ uma cultura mundial estava verdadeiramente em via de surgir.
(Sérgio Paulo Rouanet, Do fim da cultura ao fim do livro, in Reflexões sobre os caminhos do livro, Eduardo Portella (org.) São Paulo: UNESCO/Ed. Moderna, 2003, p. 63)
Analisando-se o balancete de verificação acima, podese dizer que o valor dos saldos devedores é de