Q1065266Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um gestor executivo de Belo Horizonte, com base em suas atribuições, resolve conceder o uso
especial de um bem patrimonial do Município a uma escola municipal, sendo que este bem não
pertence a esta escola, mas é essencial para que esta possa desenvolver atividades sociais em
horários extra-aula. Sobre a referida situação, é CORRETO afirmar que:
Q1065264Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Um guarda civil municipal apura um ato infracional atribuído a um adolescente e tem de tomar as
medidas legais acerca desse menor. Sobre tal situação, marque a alternativa CORRETA, que
condiz com a legislação:
Q1065263Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Agentes públicos estão em serviço e são escalados para fiscalizar a utilização de logradouro
público quanto à colocação de mesa e cadeira neste espaço. Quanto a tal ação, marque a opção
CORRETA: