Questões de Concurso
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Q3091368
Direito Administrativo
Considere as seguintes manifestações da Administração Pública.
I. Aplicação de multa em decorrência de um contrato administrativo regularmente firmado, após o devido processo administrativo.
II. Concessão de uma licença mediante o preenchimento dos respectivos requisitos.
III. Avocação temporária de competência nos termos da lei.
Assinale a opção que indica a correta correlação com os respectivos poderes:
I. Aplicação de multa em decorrência de um contrato administrativo regularmente firmado, após o devido processo administrativo.
II. Concessão de uma licença mediante o preenchimento dos respectivos requisitos.
III. Avocação temporária de competência nos termos da lei.
Assinale a opção que indica a correta correlação com os respectivos poderes:
Q3091367
Direito Administrativo
Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do
disposto na Constituição da República, é correto afirmar que
Q3091366
Direito Administrativo
Imagine que Constância foi instada a analisar dois Decretos: um que
inova no ordenamento jurídico, sem a prévia edição de lei, e outro
editado para a fiel execução de lei anteriormente editada.
Nesse contexto, considerando a classificação de tais normas na seara do poder regulamentar, é correto afirmar que
Nesse contexto, considerando a classificação de tais normas na seara do poder regulamentar, é correto afirmar que
Q3091365
Direito Administrativo
Ao se deparar com um vício em um contrato administrativo, o agente
público competente passou a analisar as normas constantes da Lei
nº 14.133/2021 acerca da viabilidade/obrigatoriedade da declaração
de nulidade, vindo a concluir corretamente que
Q3091364
Direito Administrativo
Diante de uma indagação acerca da possibilidade de a Administração
Pública levar a efeito a aplicação de uma multa sem a intervenção do
judiciário, Marialva respondeu corretamente que tal sanção
Q3091363
Direito Constitucional
Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos
na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo
Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente que
Q3091362
Direito Administrativo
Suponha que o órgão competente de certo Tribunal de Justiça
almeje realizar a aquisição de material de escritório e papelaria, que
são considerados bens comuns, para o regular funcionamento de
suas atividades, bem como visa a escolher um trabalho técnico de
arquitetura para a construção de uma nova sede.
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, para as mencionadas contratações, deverão ser utilizadas, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:
Q3091361
Direito Administrativo
No âmbito das noções acerca da organização administrativa, merece
especial destaque a análise da descentralização, notadamente as
peculiaridades atinentes às entidades administrativas que compõem
a Administração Indireta, em relação às quais é correto afirmar que
apresentam, como característica comum,
Q3091360
Direito Administrativo
José e João estavam estudando juntos para o concurso público para
o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, quando adentraram o tema relativo a princípios expressos
e implícitos da Administração Pública, à luz da Constituição Federal
de 1988, contexto em que concluíram corretamente que
Q3091359
Direito Administrativo
Rafael, no exercício de suas atribuições como servidor público no
cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de
Roraima, foi questionado sobre quais elementos do ato
administrativo podem ser discricionários.
Nesse contexto, ele indicou corretamente os seguintes elementos:
Nesse contexto, ele indicou corretamente os seguintes elementos:
Q3091358
Direito Constitucional
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com
o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos
membros da Câmara Municipal.
Sobre os municípios é correto afirmar que
Sobre os municípios é correto afirmar que
Q3091357
Direito Constitucional
Sobre a competência privativa da União para legislar é incorreto
afirmar que é competência privativa da União legislar sobre
Q3091356
Direito Administrativo
As opções a seguir apresentam bens da União, à exceção de uma.
Assinale-a.
Q3091355
Direito Constitucional
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos,
resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o
pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Em relação ao tema, é correto afirmar que
Q3091354
Direito Constitucional
Avalie se a perda ou suspensão de direitos políticos dar-se-á nos
casos de
I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.
Estão corretos os itens
I. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
II. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
III. incapacidade civil provisória.
IV. improbidade administrativa.
Estão corretos os itens
Q3091353
Direito Constitucional
Avalie se são condições de elegibilidade, na forma da lei:
I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral.
Estão corretos os itens:
I. Filiação partidária. II. Idade mínima de vinte e um anos para Vereador. III. Pleno exercício dos direitos políticos. IV. Alistamento eleitoral.
Estão corretos os itens:
Q3091352
Direito Constitucional
Avalie se os direitos sociais, na forma da Constituição, incluem
I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente.
Estão corretos os itens
I. o transporte; II. o lazer; III. a segurança; IV. a proteção à infância; V. a proteção ao meio ambiente.
Estão corretos os itens
Q3091351
Direito Constitucional
São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, à exceção de
um. Assinale-o.
Q3091350
Direito Constitucional
Assinale o ente a seguir que não compõe o Ministério Público da
União.
Q3091349
Direito Constitucional
São órgãos da Justiça Federal os Tribunais Regionais Federais.
Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
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