Questões de Concurso Para fgv

A premissa ou hipótese atuarial que aborda a perda de poder de compra ao longo do ano, resultante da diferença entre a periodicidade anual (maior) do reajuste dos benefícios e a periodicidade mensal (menor) dos seus pagamentos é

Os custos atuariais são fundamentais para manter o equilíbrio do plano. O custo normal financia os benefícios futuros, enquanto que o custo suplementar cobre déficits atuariais. Sabe-se que um Regime Próprio possui ativos de R$ 2 bilhões, que o valor atual dos benefícios futuros (encargos atuariais) é de R$ 10 bilhões e que a folha salarial atuarial futura é de R$ 32 bilhões.
O custo normal (%) calculado pelo método de financiamento agregado corresponde a

Na construção de uma tábua biométrica de serviço sujeita aos decrementos de invalidez e morte, de válidos e inválidos, utilizou-se o Método de Hamza com   a fim de se determinar o número de segurados inválidos para o cálculo de uma renda. 
Segundo a notação atuarial, se    então podemos definir  como:

Um segurado com 55 anos de idade pretende receber uma renda vitalícia após os 60 anos de idade. A renda anual postecipada desejada é de R$ 100.000.




Assinale a opção que indica o valor aproximado (R$) do prêmio à vista calculado com base nas comutações atuariais fornecidas.

O Estado Beta editou a Lei estadual nº Y, instituindo o programa estadual de crescimento econômico, que tem como um dos pilares o diferimento do recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS).
Esse diferimento seria fruído pelas sociedades empresárias que se instalassem na região do Estado que apresentasse menor índice de desenvolvimento humano.
Diversos municípios do Estado Beta argumentaram com a inconstitucionalidade da Lei estadual nº Y, pois esse diploma normativo impactara negativamente as suas receitas.

Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Após ampla mobilização popular, o Município Alfa editou a Lei municipal nº X, dispondo que os jovens de até vinte e um anos de idade teriam direito a concessão de desconto de 50% sobre o preço do ingresso cobrado por casas de diversões situadas em seu território.
Esse diploma normativo foi muito festejado no ambiente social, pois nem a legislação do Estado em cujo território Alfa está situado nem a legislação da União contêm preceito similar. Apesar disso, a associação dos empresários do setor, os quais teriam seus lucros reduzidos, criticou duramente a Lei municipal nº X, tendo solicitado que um especialista analisasse a sua conformidade constitucional, mais especificamente se Alfa poderia legislar sobre a matéria.
Assinale a opção que apresenta o esclarecimento correto dado à associação.

O Município de Teresina-PI, atento à realidade nacional, pretende implementar, no exercício de 2025, política pública de busca de pessoas desaparecidas.
Um dos programas dessa política refere-se ao desenvolvimento de um sistema de alertas, que permite a comunicação, em tempo real, do desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.
Visando concretizar e dar eficácia ao programa, a municipalidade pretende firmar parcerias com organizações da sociedade civil, permitindo uma melhor interface entre o poder público e a população.
Essa parceria terá por escopo a divulgação de informações, fotos e características da pessoa desaparecida pelas organizações, por meio de uma central informática, implementada com recursos oriundos de transferências financeiras realizadas pelo Município de Teresina.
Considerando a Lei nº 13.019/2014, o instrumento jurídico adequado a ser firmado pelo Município de Teresina com as Organizações da Sociedade Civil é o

Considere os atores do Estado do Piauí listados a seguir.
I. Fundação Pública Estadual de direito privado Alfa. II. Ministério Público do Estado do Piauí. III. Empresa Pública Federal Beta, sediada em Teresina/PI. IV. João, Secretário de Estado do Piauí, ordenador de despesas. V. Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí.
Acerca da competência das Cortes de Contas, os atores que estão sujeitos ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí são

João, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, no exercício de suas funções, analisou de forma errônea o pedido de concessão de aposentadoria formulado por Ana, servidora pública de órgão jurisdicionado. Esse fato resultou no indeferimento do pedido de aposentadoria por parte do corpo deliberativo da Corte de Contas, com consequente retorno da servidora ao exercício das funções, mesmo já tendo cumprido integralmente o período aquisitivo.
Sentindo-se prejudicada pelo indeferimento do pleito, Ana ajuizou demanda judicial diretamente contra João, pleiteando reparação pelos danos morais e materiais sofridos, em razão da análise errônea realizada pelo auditor.
Nesse contexto, em sede de responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

Avalie as seguintes situações:

I. João é prefeito do Município Beta e ordenador de despesas da respectiva Secretaria de Saúde.
II. José é Secretário de Educação do Município Alfa.
III. Manoel é Presidente de uma autarquia do Município Ômega.

Todos os gestores elaboraram suas prestações de contas e as encaminharam ao órgão competente, não havendo quaisquer indícios de dano ou de irregularidades.
Sobre as contas anuais (ou de gestão) prestadas pelos referidos gestores, assinale a afirmativa correta.

João é contador de uma sociedade empresária que comercializa roupas masculinas em um shopping localizado no Município Beta, no Estado do Piauí.
Em razão de um pequeno acidente, João precisou ser atendido na emergência de um Hospital da rede pública do Município Beta. No entanto, após aguardar por atendimento por mais de 3 horas, foi informado pela equipe do Hospital de que não havia médicos disponíveis para atendê-lo, pelo que deveria retornar na manhã do dia seguinte.
Revoltado, João quebrou um aparelho de diagnóstico e os computadores do laboratório do hospital, causando um prejuízo de R$ 150 mil.
Considerando os fatos narrados e a jurisdição e competências constitucionais e regimentais do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, é correto afirmar que João 

Sobre a organização, os papéis e as funções constitucionais e jurisprudenciais atribuídas aos Tribunais de Contas, avalie as afirmativas a seguir.

I. Na ausência do Ministério Público Especial, de atuação específica no Tribunal de Contas Estadual, é constitucional o dispositivo da Lei Orgânica dessa Corte que possibilita a atuação de promotores de justiça para suprirem a inexistência de procuradores de contas.

II. Tendo em vista o princípio da simetria, que orienta a organização e a estruturação dos Tribunais de Contas, é constitucional a atribuição às Cortes de Contas estaduais de competência para homologação dos cálculos das cotas do ICMS devidas aos Municípios.

III. É possível a aprovação de Emenda à Constituição estadual, de iniciativa parlamentar, que tenha por finalidade a extinção de Tribunal de Contas responsável pela fiscalização dos Municípios.


Está correto o que se afirma em

Ismar Viana destaca que é necessário “...afastar das atividades de controle o agente a quem é atribuído o mister de executar outras funções, tendo em vista que, no regular exercício da função de controle, quem controla não deve executar, quem executa não deve controlar.” (2019, p.12)
O princípio da atividade de controle da Administração Pública a que se refere o autor é o

José, Diretor-Presidente da Fundação de Educação do Município Beta, localizado no Estado Alfa, foi nomeado para esse cargo em janeiro de 2016, hipótese em que recebeu um montante significativo de recursos necessários à implementação de uma política pública voltada à melhoria da qualidade da educação.
Em agosto de 2022, José foi exonerado do cargo, ocasião em que o Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCE) iniciou uma auditoria para apurar a falta de aplicação dos recursos e a não realização da referida política pública.
Em setembro de 2024, o TCE julgou os fatos apontados no relatório de auditoria, aplicando a José as penalidades de multa e de inabilitação para o exercício de cargo em comissão na administração pública direta e indireta nos entes federativos do Estado Alfa.
Nessa hipótese, sobre a decisão do TCE que resultou na aplicação de penalidades, assinale a afirmativa correta.

José, servidor efetivo de município jurisdicionado ao TCE-PI, praticou atos que violavam as normas financeiras, contábeis e orçamentárias aplicáveis, razão pela qual foi multado pela Corte de Contas Estadual, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Os atos praticados por José não resultaram em prejuízo ao erário, pelo que a penalidade aplicada pode ser considerada uma multa simples.
Sobre a hipótese, a execução do crédito decorrente da multa aplicada compete

De acordo com a NBASP 200 – Princípios de Auditoria Financeira, o auditor governamental deve, como parte da identificação e da avaliação dos riscos de distorção relevante, considerar se essas distorções podem surgir devido a fraude e, assim, responder de forma apropriada a esses riscos.
Quanto às situações referentes à fraude, avalie as afirmativas a seguir.

I. A responsabilidade primária pela prevenção e detecção de fraudes é da administração da entidade e dos responsáveis pela governança.

II. O auditor é responsável por fornecer asseguração razoável sobre se as demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes.

III. Distorções relevantes podem surgir apenas de fraude, tendo em vista que é muito importante o julgamento da intenção pelo auditor.


Está correto o que se afirma em

A avaliação de política pública objetiva avaliar a utilidade dessa política. Ela analisa seus objetivos, sua implementação, seus produtos, resultados e impactos o mais sistematicamente possível, mede seu desempenho visando avaliar sua utilidade. Por isso, a avaliação está se tornando cada vez mais importante para o debate público, uma vez que líderes políticos precisam tomar decisões baseadas em evidências.
De acordo com a NBASP 9020, uma avaliação de política pública pode ser realizada em três momentos diferentes a saber:

O Auditor Governamental, ao seguir os requisitos gerais da NBASP 3000, realiza auditorias operacionais com integridade, independência e competência, garantindo a credibilidade e a qualidade do trabalho. Esses requisitos asseguram que o auditor aplique ceticismo profissional, obtenha evidências apropriadas e suficientes, e adote uma abordagem baseada em risco.
Quanto à NBASP 3000, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O auditor deve, como parte do planejamento e/ou da condução da auditoria, discutir os critérios de auditoria com a entidade auditada.

( ) O auditor deve gerenciar ativamente o risco de auditoria para evitar o desenvolvimento de achados, conclusões e recomendações incorretos ou incompletos, fornecendo informações inconsistentes ou que não agregam valor.

( ) O auditor deve planejar e manter uma comunicação eficaz e adequada dos aspectos-chave da auditoria com a entidade auditada e as partes interessadas durante todo o processo de auditoria.

As afirmativas são, respectivamente, 

A abordagem geral de auditoria é um elemento central de qualquer auditoria. Ela determina a natureza do exame que deve ser feito. Também define o conhecimento, a informação, os dados e os procedimentos de auditoria necessários para obtê-los e analisá-los.
A auditoria operacional geralmente segue abordagens orientadas a

A auditoria no setor público é fundamental para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, promovendo transparência, responsabilidade e boa governança. As auditorias ajudam a prevenir fraudes e desperdícios, fortalecendo a confiança dos cidadãos nas instituições governamentais e garantindo que os recursos sejam utilizados de forma ética e eficaz para o bem coletivo.
Relacione os tipos principais de auditoria do setor público estabelecidos na NBASP 100 - Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público, às suas respectivas definições.
I. Auditoria Financeira II. Auditoria Operacional III. Auditoria de Conformidade
( ) Foca em determinar se um particular objeto está de acordo com normas identificadas como critérios. É realizada para avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada.

( ) Foca em determinar se intervenções, programas e instituições estão atuando em conformidade com os princípios de economicidade, de eficiência e de efetividade, bem como se há espaço para aperfeiçoamento. O objetivo é responder a questões-chave de auditoria e apresentar recomendações para aperfeiçoamento.

( ) Foca em determinar se a informação contábil de uma entidade é apresentada em conformidade com a estrutura de relatório financeiro e o marco regulatório aplicável.


Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.