Questões de Concurso Para if-mt

A concessão de horário especial para o servidor com dependente com deficiência é realizada por perícia oficial singular.

As deficiências deverão ser comprovadas por pareceres e exames especializados, indicados para cada caso.

Na concessão de horário especial, o servidor está sujeito à compensação (art. 98, 8 3º da Lei 8.112/1990).

concessão de horário especial para o servidor independe da necessidade do servidor de se ausentar do local de trabalho para prestar assistência a cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Em caso de deficiência de cônjuge, filho ou dependente do servidor, a perícia oficial poderá ser dispensada.

A licença à gestante é solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo aviso ou registro de nascimento ou atestado médico, sem que seja necessária a avaliação médico-pericial.

A licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional é concedida mediante junta médica, independente do número de dias de afastamento.

O registro do acidente em serviço deve ser feito junto à Unidade SIASS ou serviço de saúde do servidor.

O dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo é equiparado a acidente em serviço.

A caracterização do acidente em serviço terá como resultado a emissão da Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público (CAT/SP).

Não cabe ao médico do trabalho fornecer atestados e pareceres ao trabalhador.

Não cabe ao médico do trabalho discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico, ainda que justifique a discordância, após o devido exame clínico do trabalhador.

Cabe ao médico do trabalho assistir o trabalhador, elaborar seu prontuário clínico e fazer os devidos encaminhamentos.

Compete ao médico do trabalho avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e/ ou ambientes, propondo sua alocação para trabalhos compatíveis com seu atual estado de saúde, orientando apenas a chefia imediata sobre esse processo de adaptação.

É facultativo ao médico do trabalho informar resultados de exames do trabalhador no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Os superiores hierárquicos diretos dos trabalhadores devem ser orientados a facilitar a compreensão das atribuições e responsabilidades de cada função.

Os superiores hierárquicos diretos dos trabalhadores devem ser orientados a manter aberto o diálogo, de modo que os trabalhadores possam sanar dúvidas quanto ao exercício de suas atividades.

Os superiores hierárquicos diretos dos trabalhadores devem ser orientados a facilitar o trabalho em equipe.

Os superiores hierárquicos diretos dos trabalhadores devem ser orientados a aplicar sanções administrativas a servidores que se negarem a exercer atividades que possam causar danos à saúde.

Os superiores hierárquicos diretos dos trabalhadores devem ser orientados a estimular tratamento justo e respeitoso nas relações pessoais no ambiente de trabalho.

A organização deve realizar a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e conteúdo das atividades requeridas, demandam adaptação às características psicofisiológicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias previstas nesta NR.

A avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou combinação dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informações para o planejamento das medidas de prevenção necessárias.

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas como graus de risco 1 e2 eo microempreendedor individual (MEI) não são obrigados a elaborar a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), mas devem atender a todos os demais requisitos estabelecidos nesta NR, quando aplicáveis.

Nas atividades que exijam sobrecarga muscular estática ou dinâmica do tronco, do pescoço, da cabeça, dos membros superiores e dos membros inferiores, devem ser adotadas medidas técnicas de engenharia, organizacionais e/ou administrativas, com o objetivo de eliminar ou reduzir essas sobrecargas, a partir da avaliação ergonômica preliminar ou da Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

A maioria dos sistemas de avaliação de desempenho, para efeito de remuneração e vantagens de qualquer espécie, deve levar em consideração as repercussões sobre a saúde dos trabalhadores.