Questões de Concurso Comentadas para directa

No que tange o Art. 21 da lei Federal 9503/97. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

No que dispõe o art.162 da Lei Federal 9503/97, quem dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir terá como Infração:

No que afirma o art. 11 da Lei Federal 11.340/06, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial não deverá, entre outras providências:

Segundo o Art. 4 da Lei Federal 10.826/03, há o entendimento que para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos, exceto:

Sob a luz do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil, fica estabelecido que a República é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I- A soberania;
II- A cidadania;
III- A dignidade da pessoa humana;
IV-Os valores políticos do trabalho e da livre iniciativa;
V- O pluralismo político.

Diante das informações acima, é correto somente o disposto em