Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar
de normas que traçam linhas gerais de organização e
estruturação de órgãos, entidades ou institutos
jurídicos, mas não suficientes para lhes conferir eficácia
imediata, a norma em questão é?
Tratando-se da classificação das Constituições, pode-se falar do modelo clássico de Constituição concebido
pelo constitucionalismo do século XIX. Esse apenas
estrutura e limita o exercício do poder político. Essa
Constituição é chamada:
Assumindo o ordenamento jurídico como sistema
hierarquizado, a posição superior das constituições
decorre, em primeiro lugar, da importância de seu
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