Segundo a Constituição Federal, a administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de
Q2294670Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Joaçaba, o deslocamento de cargo de
provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do
quadro geral de pessoal, para as autarquias ou
fundações públicas do mesmo Poder, é considerado
Q2294669Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município
de Joaçaba, fica instituída como atividade permanente
no Poder Executivo da Administração Direta, o estímulo
à formação continuada de seus servidores, tendo
previsto os seguintes tipos de formação: