Questões de Concurso Comentadas para fumarc

A premissa maior da atividade de segurança pública remete a uma perspectiva assistemática, expressa na interação ocasional e esporádica dos diversos órgãos públicos responsáveis por essa função e entre eles e a sociedade civil organizada.

A segurança pública é uma atividade pertinente aos órgãos estatais e à comunidade como um todo, realizada com o intuito de proteger os cidadãos, prevenindo e controlando manifestações de criminalidade e de violência efetivas ou potenciais, garantindo o exercício pleno da cidadania nos limites da lei.

A prestação de serviços públicos de segurança engloba atividades repressivas e preventivas, tanto de natureza policial quanto não policial, como, por exemplo, no caso do provimento de iluminação pública.

A prestação de serviços públicos de segurança, em sua expressão policial geral, inclui o policiamento ostensivo, a apuração de infrações penais e a guarda e recolhimento de presos.

funcional e normal, pois a normalidade do crime deve-se à sua universalidade, ou seja, o crime é um fenômeno que se observa em todas as sociedades humanas.

um estado de anomia que se traduz como sendo um “estado de espírito” individual, ao contrário de uma manifestação coletiva de desagrado a um sistema social com o qual os indivíduos não se identificam e que gera certa propensão à criminalidade.

útil e necessário, pois o crime é visto como uma mostra dos limites da autoridade da consciência coletiva e como agente de mudança moral, já que sua frequência indica que as normas e condutas sociais impostas já não são legítimas, remetendo a uma alteração para novas regras e leis.

sinal de que o sistema social não está funcionando corretamente, gerando um estado de anomia quando se manifesta um desregramento geral do sistema, no qual já não existe uma ordem normativa para controlar a força não integradora dos instintos individuais, revelando, assim, pouca coesão social.

A pena aplicada ao criminoso deve surtir efeitos práticos nas pessoas comuns, isto é, naquelas que não cometeram o crime.

A essência da punição não é o sofrimento físico do criminoso, mas sim a ideia de um desprazer, de um inconveniente causado a ele.

Todas as infrações devem ser qualificadas, pois o mesmo castigo não tem a mesma força para todas as pessoas que cometem crimes.

Para que o castigo produza os efeitos esperados, basta que o mal produzido pela pena aplicada não seja superior ao benefício que o culpado adquiriu com a prática do crime.

O tipo ideal weberiano é um conceito sociológico construído interpretativamente como instrumento de ordenação da realidade, previamente elaborado e testado e depois aplicado a diferentes situações sociais.

Para Weber, a realidade social representa uma concretude histórica, ou seja, um conjunto de relações de produção que caracteriza um determinado momento da sociedade.

Cada indivíduo, na sociedade, age guiado por motivos que resultam da influência da tradição, dos interesses racionais e da emotividade.

A tarefa do cientista social, para Weber, é descobrir os possíveis sentidos da ação social humana e suas repercussões nas interações sociais entre os indivíduos.

Weber anula a importância metodológica dos processos históricos particulares, valorizando apenas a lei universal da evolução humana, a generalização e a comparação entre as diversas formações sociais.

Para o idealismo alemão, a história representa o processo universal de evolução da humanidade, cujos estágios o cientista pode perceber pelo método comparativo, capaz de aproximar sociedades humanas de diversos tempos e lugares.

No pensamento weberiano, a história particular de cada sociedade aparece diluída numa lei geral que os sociólogos tentam reconstruir. Essa forma de pensar faz desaparecer as particularidades históricas e os indivíduos vistos como grupos submetidos a forças sociais impositivas.

Para Weber, a pesquisa histórica é essencial para a compreensão das sociedades. Essa pesquisa, baseada na coleta de documentos e no esforço interpretativo do passado, permite o entendimento das diferenças sociais, que seriam de gênese e formação e não de estágios de evolução.