Questões de Concurso Para fumarc

Leia o texto a seguir.

“[...] estava claro que o estabelecimento de diretrizes institucionais e o desenvolvimento de uma abordagem estruturada para a governança e o tratamento técnico de documentos arquivísticos no âmbito do Parlamento Estadual era uma tarefa complexa, que requeria não só o conhecimento especializado da GDI, mas também o apoio da direção da ALMG. Assim, por proposição da GDI, em 2015, foi criado o Comitê de Gestão Documental da Assembleia Legislativa [...].”

    Fonte: SILVA, Welder Antônio; PRATA, Nilson Vidal. Gestão de documentos arquivísticos na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. In: VENÂNCIO, Renato Pinto (org.). Gestão de documentos em Minas Gerais: experiências e perspectivas. 1. ed. Belo Horizonte: Fino Traço, 2021, p. 191.

Considerando o texto acima e o disposto na Deliberação nº 2.624/2015, da ALMG, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando corretamente o órgão da ALMG com as suas respectivas competências. 

COLUNA I

1. Comitê de Gestão Documental da Assembleia Legislativa

2. Gerência-Geral de Documentação e Informação (GDI)

COLUNA II

( )Gerir o repositório arquivístico digital confiável, com vistas a manter autênticos os documentos digitais, preservando-os pelo tempo necessário para fins de acesso.

( )Desenvolver, validar, implementar e atualizar a política arquivística da Assembleia Legislativa, com vistas a estruturar e/ou padronizar práticas e procedimentos técnicos que garantam a adequada gestão dos documentos.

( )Coordenar os procedimentos de uso, classificação e desclassificação de informações restritas e de acesso a tais informações.

( )Subsidiar as decisões da direção quanto aos prazos de guarda e a destinação de documentos arquivísticos da Assembleia Legislativa, observando os aspectos jurídicos, legais e administrativos pertinentes.

(  )Assessorar os órgãos da Assembleia Legislativa sobre o uso dos instrumentos de gestão e sobre os processos de eliminação de documentos arquivísticos.

(  )Gerir os arquivos centralizados de documentos em suporte físico. 

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Leia o excerto da Deliberação 2.710/2019, que dispõe sobre a autenticidade e a validade de documentos arquivísticos digitais, o uso de assinaturas eletrônicas e a emissão de certificados digitais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Art. 7º – São modalidades de assinaturas eletrônicas válidas no âmbito da Assembleia:

I – o registro em sistema eletrônico realizado mediante a utilização de código de identificação pessoal (login) e senha cadastrados na Assembleia Legislativa;

II – o registro em sistema eletrônico feito por meio de recursos da Assembleia Legislativa para identificação biométrica;

III – a assinatura baseada em certificado digital próprio da Assembleia Legislativa, por ela emitido e administrado;

IV – a assinatura baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Considerando a aplicação, no âmbito da ALMG, da Deliberação em questão, analise as afirmativas a seguir: 

I. É vedado o uso combinado das modalidades de assinaturas eletrônicas.

II. Compete ao Comitê de Gestão Documental da ALMG emitir e controlar os certificados digitais próprios da ALMG. 

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA: 

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.159/1991 e o Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Legislativos Estaduais.

II. Os arquivos estaduais dos Poderes Legislativos, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos por intermédio de seus órgãos centrais.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

II. A identidade e as informações de contato dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais são secretas.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA: 

Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 5 anos.

II. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:

Leia o texto a seguir.

“Nas sociedades tradicionais, a memória estava incorporada ao cotidiano pela tradição e os costumes. No mundo moderno, ela precisa ser incorporada a lugares socialmente instituídos para ser produzida e reproduzida.”

    Fonte: OLIVEIRA, Eliane Braga de; RODRIGUES, Georgete Medleg; CASTRO, Raissa Mota. A memória na Ciência da Informação: uma análise da produção científica brasileira. In: OLIVEIRA, Eliane Braga de; RODRIGUES, Georgete Medleg. Memória: interfaces no campo da informação. Brasília: Editora UnB, 2017, p. 90.

Tendo como referência o texto acima, analise as afirmativas a seguir:

I. Arquivos são lugares de memória socialmente instituídos e legitimados.

II. O ambiente digital possibilita o registro da informação e, assim, compartilha com o ambiente analógico a função de memória exteriorizada.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:

Leia o texto a seguir.

“Para o desenvolvimento das rotinas e atividades estabelecidas na política de gestão de documentos, dois instrumentos são importantíssimos: o _____________________ e a _____________________. O _____________________ é um esquema que orienta a distribuição dos documentos arquivísticos, de forma lógica, coordenada e hierárquica, em classes e subclasses, grupos e subgrupos ou séries e subséries, segundo as funções e atividades a que estão relacionados. Esse instrumento é importante porque facilita a organização, o uso e a localização dos documentos. A _____________________ é um registro esquemático do ciclo de vida dos documentos da instituição. [...] ela estipula os prazos de guarda dos documentos nas fases corrente e intermediária, bem como a sua destinação final, que poderá ser a eliminação ou, se for o caso, a preservação em caráter permanente.”

    Fonte: Fonte: PRATA, Nilson Vidal; SILVA, Welder Antônio; NEGREIROS, Leandro Ribeiro. Gestão arquivística de documentos como instrumento de ampliação da transparência nos legislativos municipais. In: RESENDE, Antônio José Calhau de BERNARDES JÚNIOR, José Alcione (org.). Estudos sobre Poder Legislativo municipal. 1. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo, Núcleo de Estudos e Pesquisa, 2017, p. 340.

Os instrumentos técnicos de gestão de documentos a que se referem os autores no texto acima são:

Leia o texto a seguir.

“Não há dúvida de que as práticas arquivísticas da classificação e avaliação fundamentam as atividades de gestão de documentos.”

    Fonte: Fonte: INDOLFO, Ana Celeste. Avaliação de documentos de arquivo: atividade estratégica para a gestão de documentos. Revista do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n. 6, 2012, p. 22.

A respeito das práticas de classificação e avaliação no âmbito da gestão de documentos, é CORRETO afirmar: 

Leia o texto a seguir.

“Findo o prazo de guarda, o documento de arquivo terá como destinação final a eliminação ou a guarda permanente, o que justifica essa destinação é a existência ou a atribuição do valor secundário.”

    Fonte: INDOLFO, Ana Celeste. Avaliação de documentos de arquivo: atividade estratégica para a gestão de documentos. Revista do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, n. 6, 2012, p. 14.

São valores secundários: 

Leia o texto a seguir, extraído da publicação Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes do CONARQ.

“Para a geração de matrizes e derivadas em formatos de arquivo digitais, recomenda-se sempre a adoção dos __________________ por permitirem melhores condições de acesso e preservação em longo prazo, e uma menor dependência de software e hardware. O formato mais utilizado para os representantes digitais matrizes é o formato__________________, que apresenta elevada definição de cores sendo amplamente conhecido e utilizado para o intercâmbio de representantes digitais entre as diversas plataformas de tecnologia da informação existentes.”

    Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Recomendações para digitalização de documentos arquivísticos permanentes. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2010, p. 13.

Os termos que preenchem CORRETAMENTE as lacunas são, respectivamente: 

Leia o texto e observe figura a seguir.

“[...] os documentos originais podem ser digitalizados dentro ou fora da instituição produtora. Se adotada a digitalização na instituição produtora, o procedimento ainda pode ser executado de forma centralizada ou descentralizada.”

    Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 12

Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020. Rio de Janeiro: Conarq, Câmara Técnica Consultiva, 2021. p. 13.

Considerando a publicação do CONARQ Diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo nos termos do Decreto nº 10.278/2020, em especial aquelas destinadas ao processo de digitalização centralizado na instituição produtora (conforme esquematizado na figura acima), identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Os processos de 1.1, 1.2 e 1.3 são compostos por atividades relacionadas às fases de recepção, conferência e preparação dos documentos originais pela UTD.

( ) Nos processos 1.4 e 1.5, é atribuída a presunção de autenticidade ao representante digital e inicia-se a gestão do representante digital pelos sistemas informatizados institucionais.

( ) Nos processos 1.6 e 1.7, é importante utilizar boas ferramentas computacionais de composição do documento digitalizado em seu formato final e de autenticação digital, utilizando a ICP-Brasil para garantir a autoria da digitalização e a integridade do documento e de seus metadados.

( ) No processo 1.8, é fundamental selecionar um escâner apropriado e configurar no software de digitalização os metadados automatizados de identificação e indexação.

( ) No processo 1.9, é preciso verificar a integridade da organização física dos documentos originais digitalizados e a integridade física dos documentos originais.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Leia o texto a seguir.

“A captura consiste em declarar um documento como documento arquivístico ao incorporá-lo num SIGAD [...].”

    Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. e-ARQ Brasil: modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. 2. versão. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2022, p. 56.

De acordo com a versão 2 do e-arq Brasil, adotada pelo CONARQ em junho de 2021, são ações de captura em um SIGAD: 

Leia o texto a seguir.

“O processo de limpeza de acervos de bibliotecas e arquivos se restringe à limpeza de superfície e, portanto, é mecânica, feita a seco.”

    Fonte: CASSARES, Norma Cianflone. Como fazer conservação preventiva em arquivos e bibliotecas. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial, 2000. (Como fazer, v. 5), p. 27.

A respeito do processo de higienização do espaço físico e dos mobiliários destinados ao armazenamento de documentos arquivísticos, analise afirmativas a seguir:

I. A forma mais eficiente e adequada de limpeza do piso é com aspirador de pó.

II. Para remover sujidades incrustadas na superfície das estantes, pode ser utilizada, excepcionalmente, uma solução de metilcelulose + álcool a 50%.

III. É permitido o uso de solventes e produtos químicos, pois evaporam rapidamente e evitam a umidade residual.

Está(ão) CORRETA(S): 

Leia o texto a seguir.

“A tipologia documental é a ampliação da diplomática em direção à gênese documental [...].”

    Fonte: BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Diplomática e tipologia documental em arquivos. 2. ed., rev., ampl. Brasília: Brinquet de Lemos, 2008, p. 7.

    Considerando os objetos e os campos de aplicação da diplomática e da tipologia documental, analise afirmativas a seguir:

I. O objeto da diplomática é a configuração interna do documento, o estudo jurídico de suas partes e os caracteres para atingir a autenticidade.

II. O objeto da tipologia documental é configuração externa da lógica artificial que embasou a seleção do gênero documental, a variabilidade limitada e a junção do actio com o conscriptio.

III. O campo de aplicação da diplomática gira em torno do verídico quanto à estrutura e à finalidade do ato jurídico.

IV. O campo de aplicação da tipologia documental gira em torno da relação dos documentos com as atividades institucionais/pessoais.

Está(ão) CORRETA(S):

Leia o texto a seguir.

“Pode-se concluir, então, que os documentos arquivísticos digitais são fortemente dependentes do registro de metadados.”

    Fonte: ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da administração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011, p. 78.

A respeito do uso dos metadados para a gestão, preservação e acesso de documentos arquivísticos digitais, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Um dos objetivos do registro de metadados é fornecer informações necessárias para garantir a autenticidade dos documentos.

( ) Alguns metadados podem ser extraídos e registrados automaticamente, com auxílio de um software, facilitando o trabalho do produtor do documento.

( ) Premis é um padrão de metadados utilizado para apoiar as ações de preservação dos documentos.

( ) Metadados estruturais auxiliam a gestão de direitos e devem ser armazenados em separado.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Observe o registro descritivo a seguir. 

Considerando o registro descritivo acima, a norma ISDIAH e a terminologia arquivística, analise afirmativas a seguir:

I. O elemento “Identificador” corresponde ao Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ, que é solicitado mediante cadastro junto ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ.

II. Os 3 elementos obrigatórios foram utilizados: “Identificador”, “Forma(s) autorizada(s) do nome” e “Endereço(s)”.

III. O elemento “Notas de manutenção” deveria registar se a descrição tem um nível de detalhamento mínimo, parcial ou integral.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Observe o registro descritivo a seguir.

Considerando o registro descritivo acima, a norma ISAAR-CPF e a terminologia arquivística, analise afirmativas a seguir:

I. Está faltando o elemento essencial “Identificador do registro de autoridade”.

II. No elemento “Datas de existência”, estão registradas as datas do documento mais antigo e do documento mais recente produzidos ou recebidos pela entidade coletiva.

III. Está faltando o elemento essencial “Contexto geral”.

Estão INCORRETAS as afirmativas:

Miguel e Helena são os novos arquivistas da ALMG. Na última sexta-feira, eles foram participar de uma ação de cooperação técnica interinstitucional em uma Câmara Municipal no interior de Minas Gerais e encontraram uma massa documental acumulada na seguinte situação:

- Falta espaço físico para a guarda dos documentos devido ao grande volume documental. A guarda dos documentos é feita, de forma amontada, no almoxarifado e na garagem do prédio.

- A transferência dos documentos para o local se dá, principalmente, por questões relacionadas com o espaço físico nos setores de origem e com o encerramento do ano em que os documentos foram produzidos ou recebidos.

- Não existe distinção entre os documentos arquivísticos provenientes da Câmara e os arquivos pessoais de 3 ex-presidentes da instituição, já falecidos, doados pelos familiares.

- Não existe distinção entre os documentos de guarda eventual, temporária e permanente.

- Não existe padronização na organização, porque os servidores não aprenderam a utilizar o instrumento. Quando organizados, os documentos estão por assuntos, por espécies documentais, por gênero ou por ato de recebimento ou expedição.

Considerando o texto acima e a terminologia arquivística, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) É preciso aplicar o princípio da proveniência, separando os documentos provenientes da Câmara Municipal e os arquivos pessoais de cada expresidente.

( ) A Câmara Municipal tem 4 fundos, a saber: os documentos arquivísticos da Câmara Municipal compreendem um fundo fechado e os arquivos pessoais dos ex-presidentes compreendem 3 fundos abertos.

( ) É melhor manter os documentos organizados por assuntos, gêneros, espécies e ato de recebimento ou expedição e providenciar a microfilmagem, pois é preciso manter o respeito aos fundos e promover uma política de acesso.

( ) É preciso ensinar sobre a teoria das três idades para os servidores da Câmara Municipal, elaborar uma tabela de temporalidade e destinação de documentos para a instituição e diretrizes para a eliminação, a transferência e o recolhimento dos documentos

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Leia o texto a seguir.

Letícia e Davi são os novos estagiários de arquivologia da ALMG. Na última sextafeira, eles tiveram um treinamento com o arquivista da instituição sobre a organização física e intelectual dos documentos arquivísticos. O arquivista lhes apresentou um instrumento técnico, fruto de uma ação intelectual desenvolvida a partir de princípios arquivísticos estabelecidos. O instrutor explicou que: “Como a geração de documentos arquivísticos está diretamente ligada à execução das atividades da ALMG, o ponto de partida para a elaboração do instrumento foi a cadeia de valor da instituição, que é uma representação gráfica do conjunto de macroprocessos desempenhados pela instituição. Esses macroprocessos estão decompostos em até cinco níveis hierárquicos: macroprocessos, processo, subprocessos, atividades e tarefas. No instrumento técnico, cada macroprocesso corresponde a uma seção. Os processos foram mapeados e analisados com o objetivo de identificar, dentre as atividades que os integram, aquelas em que há produção, reprodução, recebimento ou armazenamento de documentos. Os processos acumuladores de documentos correspondem às subseções do instrumento. 

Os subprocessos que produzem ou recebem documentos, quando existentes, correspondem às séries do instrumento. A depender da complexidade do processo, as atividades produtoras ou recebedoras também podem corresponder a séries e ou a subséries do instrumento. Em algumas situações, muito específicas, em que o processo é bastante complexo e em que as tipologias documentais formam dossiês cuja identidade depende da tramitação processual, os dossiês também formam subséries. O instrumento, na prática, compreende um esquema no qual os conjuntos e subconjuntos de documentos são dispostos de uma maneira hierárquica e lógica. Cada nível hierárquico do instrumento (seções, subseções, séries e subséries), receberam uma notação numérica com o objetivo de facilitar a sua compreensão e operacionalização.”

Considerando o texto acima e a terminologia arquivística, analise afirmativas a seguir: 

I. O instrumento técnico é o plano de classificação.

II. A ação intelectual desenvolvida é a avaliação.

III. A notação numérica é a ordenação.

Estão INCORRETAS as afirmativas: 

Leia o texto e observe as figuras a seguir.

Júlio César é arquivista e trabalha no arquivo central da ALMG, responsável pela custódia dos documentos nas fases intermediária e permanentes. No dia 03/02/2023, a Gerente-Geral da Escola do Legislativo encaminhou para o arquivo central os seguintes documentos:

- O planejamento pedagógico e as atas das reuniões preparatórias, originais, do curso Fundamentos do Processo Legislativo, oferecido para o público interno, na modalidade à distância, entre 23/1/2021 e 30/1/2021, acompanhados da listagem descritiva e do termo de recolhimento, devidamente preenchidos e assinados.

- O diário de classe, os formulários de avaliação das atividades dos alunos e da professora e a lista dos certificados de participação emitidos, originais, referente ao curso de Poder Legislativo na contemporaneidade - Turma 2, oferecido na modalidade presencial, para o público interno, entre 04/08/2020 a 08/09/2020, acompanhados, apenas, da listagem descritiva, devidamente preenchida e assinada.

- Acompanhados do termo de transferência, devidamente preenchido e assinado, documentos, originais, de contratação do professor do curso de Legislação Eleitoral, oferecido na modalidade presencial, para os servidores dos gabinetes, entre 12/12/2017 e 19/12/2017, com a seguinte despacho: “Arquive-se. Prestação de contas realizada em: 20/12/2018.”

- Acompanhados do termo de recolhimento e da listagem descritiva de documentos, preenchidos e assinados, a solicitação de transporte e hospedagem e os recibos de pagamento, originais, do professor do curso de curso de Políticas públicas e a distribuição de proposições em Plenário e em Comissões, oferecido na modalidade presencial, para o público interno, entre 07/01/2007 e 09/01/2007, com as seguintes anotações no bifólio: “Prestação de contas em: 10/12/2007. Aprovação das contas do Governador referente ao exercício de 2007 aprovada pela ALMG através da Resolução 5440, de 24/10/2013. Decisão final do TCE-MG: “Parecer pela extinção do processo, em 04/12/2014”.

Considerando o texto e as figuras acima, a terminologia arquivística e a Deliberação nº 2663/2017 da ALMG, analise os quatro procedimentos a seguir:

I. Júlio César deve efetuar o recolhimento do planejamento pedagógico e das atas das reuniões preparatórias do curso Fundamentos do Processo Legislativo ao arquivo intermediário, onde eles irão permanecer até 2028, quando, então, deverão ser transferidos ao arquivo permanente.

II. Quanto ao diário de classe, aos formulários de avaliação das atividades dos alunos e da professora e à lista dos certificados de participação emitidos, referentes ao curso de Poder Legislativo na contemporaneidade - Turma 2, Júlio César deve solicitar à Escola do Legislativo a elaboração do termo de transferência para, então, efetivar a transferência ao arquivo intermediário, onde eles irão permanecer até 2027, quando, então, poderão ser eliminados.

III. Em relação aos documentos de contratação do professor do curso de Legislação Eleitoral, Júlio César deve devolvê-los à Escola do Legislativo, pois o prazo de guarda na fase corrente será até dezembro de 2023.

IV. Quanto à solicitação de transporte e hospedagem e aos recibos de pagamento do professor do curso de Políticas públicas e à distribuição de proposições em Plenário e em Comissões, Júlio César deve explicar à Gerente-Geral da Escola do Legislativo que os prazos de guarda desses documentos, nas fases corrente e intermediária, expiraram; que a destinação final dos mesmos é a eliminação; e que a Secretária-Geral da Mesa deverá encaminhar uma comunicação formal ao Arquivo Público Mineiro contendo a manifestação do interesse em eliminar a documentação.

Está(ão) CORRETO(S):