Questões de Concurso Para fundatec

Analise as assertivas abaixo que se referem ao caso de o processo de impeachment da Presidente da República ser aprovado pelo Senado:

I. O substituto imediato do Presidente é o seu vice, no caso, Michel Temer.

II. Se o vice também não puder exercer o cargo, seja por renúncia, morte ou cassação, quem assume em um primeiro momento é o Presidente da Câmara dos Deputados, até se convocar novas eleições.

III. Caso Michel Temer também seja impedido de exercer o cargo, faltando mais de dois anos para o término do mandato, a Constituição define que novas eleições diretas terão de ser convocadas em 90 dias.

IV. A Constituição define que, se a cassação tiver passado mais da metade do mandato, nova eleição é feita pelas Câmaras de Vereadores.

Quais estão corretas?

Na 24ª fase da Operação Lava Jato, denominada Aletheia, foi incluído o cumprimento de mandados que determinaram que réus e testemunhas fossem levados, independentemente de suas vontades, para serem ouvidos em audiência, incluindo o ex- presidente da República, que foi levado para depor no aeroporto de Congonhas. Como é chamada essa forma impositiva de levar sujeitos do processo à presença de autoridades policiais ou judiciárias?

Leia a seguinte notícia: “É uma das principais fontes de receita próprias do município e gera investimentos sociais para o cidadão, como a manutenção de ruas, iluminação pública, recolhimento de lixo, limpeza urbana, entre outros serviços. A falta de pagamento acarreta, entre outras consequências, a aplicação de multa, juros, atualização monetária, inscrição no cadastro de inadimplentes da Prefeitura, inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, pode levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário. A Lei nº 4.416/2015 concedeu desconto de 30% nesse no imposto 2016, para quem pagou até o dia 29 de janeiro.” (Fonte: texto adaptado – www.viamao.rs.gov.br).

A notícia acima se refere ao imposto municipal pago anualmente por pessoas que possuem propriedades urbanas. Qual o nome desse imposto?

“O Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes Aegypti (LIRAa), realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, entre os dias 20 e 23 de janeiro, identificou que o município de Viamão está em situação de baixo risco com relação à transmissão de doenças causadas pelo mosquito. Apesar do índice ter sido de baixo risco, a secretária da SMS, alertou para a necessidade de adoção de medidas que eliminem focos do mosquito causador da ____________, ____________, ___________ e _______________”. (Fonte: texto adaptado – www.viamao.rs.gov.br).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Secretaria Municipal que tem por missão planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura, cabendo à ela funções essenciais como a modernização da estrutura organizacional e dos métodos de trabalho; racionalização do uso de bens e equipamentos; recrutamento, seleção, treinamento, pagamento e controle funcional e financeiro de pessoal; controle do material permanente e de consumo, conservação dos bens móveis e imóveis e manutenção do transporte oficial, é a Secretaria de: