Questões de Concurso Para fundatec

Ao interpretar determinada questão constitucional, o juiz utilizou um método de interpretação que partiu da Constituição para o problema, valendo-se de suas pré-compreensões sobre o tema para obter o sentido da norma. Considerando as características do método de interpretação utilizado, é correto assinalar que o magistrado, ao apreciar a matéria, utilizou o método de interpretação constitucional denominado:

Marli, servidora pública municipal de Londrina, ingressou no serviço público no dia 01 de março de 1995, no mesmo dia em que completou 30 anos de idade. Marli adora o que faz e, mesmo já transcorridos mais de 25 anos de prestação de serviço público, quer seguir trabalhando, pois não deseja aposentar-se neste momento. Com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Londrina sobre a aposentadoria de servidores titulares de cargo de provimento efetivo, qual será a data limite que Marli poderá seguir trabalhando até que seja aposentada compulsoriamente?

Sobre o quadro de cargos em comissão previsto na Lei Municipal nº 9.337/2004, analise as assertivas abaixo:

I. O quadro de cargos em comissão está estruturado em quadro de agentes políticos e quadro de cargos de assessoramento superior.

II. Os cargos em comissão serão providos mediante livre escolha do Prefeito do Município dentre as pessoas que satisfaçam os requisitos legais para investidura no serviço público.

III. Os cargos comissionados de assessoramento superior serão lotados no Gabinete do Prefeito, exclusivamente.

Quais estão corretas?

Considerando o previsto na Lei Municipal nº 9.337/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina, assinale a alternativa INCORRETA sobre as regras para promoção na carreira.

A Lei Orgânica do Município de Londrina poderá ser emendada mediante proposta: