Questões de Concurso
Para inaz do pará
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê dentre os direitos fundamentais o direito à Convivência Familiar e Comunitária. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:
No que diz respeito aos critérios básicos a serem atendidos para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, o conselho de administração deverá ser composto por:
Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta:
No que diz respeito aos consórcios públicos previstos nesta lei, assinale a alternativa incorreta: