Q1244937Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A doutrina clássica sempre identificou a nulidade das
sentenças judiciais quando fosse proferida por juiz peitado.
Essa expressão corresponde ao atual fundamento expresso
no CPC de 2015 correspondente à rescindibilidade com
fundamento na atuação de magistrado:
Q1244936Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma das modificações impostas pelo Código de Processo
Civil de 2015 ao regime da remessa necessária foi estabelecer
limites econômicos em relação aos quais não é necessária a
submissão ao duplo grau necessário de Jurisdição. Em relação
aos municípios, de acordo com o CPC, não se aplica a remessa
necessária quando a condenação ou o proveito econômico
obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a:
Q1244935Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Bruna V. apresentou contestação antes do término do
prazo previsto. Verifica, posteriormente, que não incluiu
um item defensivo. Requer, ainda no prazo conferido para a
contestação, aditamento. Nesse caso, não será possível diante
da constatação de preclusão:
O Supremo Tribunal Federal, nos termos da Constituição
Federal, possui competência para, em caso de infrações penais
comuns, julgar originariamente o ocupante do cargo de:
O processo legislativo previsto na Constituição Federal
prevê diversos instrumentos normativos, dentre os quais
as emendas à Constituição. No entanto, a Constituição não
poderá ser emendada na vigência de: