Questões de Concurso Comentadas para funrio
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Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa considerada como ato geral.
I. Autarquias II. Empresas públicas III. Sociedades de economia mista IV. Fundações públicas
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
Pela Emenda Constitucional N°19/1998, foi incluído o seguinte princípio que passou a ser expresso na Constituição: