Questões de Concurso Comentadas para funrio

Avalie se a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á dos elementos a seguir:

I. Mensagem.

II. Projeto de Lei de Orçamento.

III. Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação.

O(s) elemento(s) correto(s) é(são):

Avalie se as assertivas a seguir, pertinentes ao orçamento público anual, estão corretas:

I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

II. O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

III. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Deverá a Lei do Plano Plurianual estabelecer, de forma regionalizada, a seguinte disposição:

Correspondem a fonte de recursos que pode ser utilizada para compensar a abertura de créditos adicionais, EXCETO:

O crédito adicional que independe de autorização legislativa prévia, para sua abertura é o:

As atribuições que são, respectivamente, de competência do Poder Executivo e do Poder Legislativo em relação ao orçamento público são:

Laura, advogada especializada em Direito Administrativo, alega, ao postular em prol de determinado cliente, que um ato administrativo padece do vício de autoridade incompetente. Nesse caso, constatado o vício, deve a Administração:

Ana B é consultora do Poder Legislativo e recebe projeto de lei sobre a criação de pessoas jurídicas estatais. Após pesquisa, assenta que as autarquias são consideradas pessoas jurídicas autônomas com personalidade jurídica própria. Devem ser consideradas características dessas pessoas o regime de:

No caso de o Prefeito do município X o Estado T estabelecer atos de divulgação pessoal em violação a normas legais ocorre a quebra do princípio vinculado à Administração Pública denominado de:

Bruna, advogada, recebe consulta sobre a complexa organização do Estado e verifica que a mesma permite um grande número de classificações. Ao elaborar parecer sobre o tema aponta que, no concernente à estrutura, podem ser classificados os órgãos públicos em:

Uma das garantias do servidor público prevista na Constituição Federal consiste na estabilidade sendo que o servidor pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei:

De acordo com a Constituição Federal constituem bens dos Estados as:

São inúmeros os projetos pertinentes à mudança dos direitos sociais quer utilizando a lei ordinária ou valendo-se da emenda constitucional. Dentre os direitos sociais previstos na Constituição encontra-se o:

Nos termos da Constituição Federal é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de:

No âmbito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 consta o pertinente ao:

A Constituição Federal de 1988 está em continuo processo de mudanças contando com inúmeras emendas constitucionais. No que se refere à origem, é possível classificar a Constituição Federal como sendo:

Observe aos cinco primeiros termos da sequência abaixo:

18, 23, 29, 36, 44, ...

O décimo termo dessa sequência é o:

Se não é verdade que Pedro fala japonês ou russo, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ Pedro não fala japonês, mas pode falar russo.

✓ Pedro não fala russo.

✓ Pedro só fala russo se não falar japonês.

As afirmativas são respectivamente:

Se não é verdade que todo rei é vilão então é verdade que:

Na frase “O velho, um bêbedo esfarrapado...”, o adjetivo velho aparece substantivado; a frase abaixo em que o termo sublinhado está no mesmo caso é: