Questões de Concurso Para funrio

a universalidade de acesso aos serviços de saúde em determinados níveis de assistência.

a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

a utilização da vigilância sanitária para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.

seletividade na assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e epidemiologia.

fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para o consumo animal.

a incapacidade do idoso para a vida dependente e do trabalho, além do limite de renda familiar de ¼ de salário mínimo per capita.

a incapacidade do deficiente para a vida independente e para o trabalho, além da renda familiar que não pode ultrapassar ¼ de salário mínimo per capita

a constituição de um Conselho Nacional de Assistência Social que irá estabelecer as normas para a concessão do benefício.

o enquadramento da família nos programas de transferência de renda que pressupõe a vulnerabilidade econômica da família.

a existência concomitante do auxílio natalidade e morte, já que se utiliza do critério meritocrático do benefício.

a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo.

a primazia da responsabilidade da família, na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.

participação da população por meio de organizações representativas na formulação de políticas somente nos níveis executivos.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.