O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um (1) ...

a incapacidade do idoso para a vida dependente e do trabalho, além do limite de renda familiar de ¼ de salário mínimo per capita.

a incapacidade do deficiente para a vida independente e para o trabalho, além da renda familiar que não pode ultrapassar ¼ de salário mínimo per capita

a constituição de um Conselho Nacional de Assistência Social que irá estabelecer as normas para a concessão do benefício.

o enquadramento da família nos programas de transferência de renda que pressupõe a vulnerabilidade econômica da família.

a existência concomitante do auxílio natalidade e morte, já que se utiliza do critério meritocrático do benefício.