Questões de Concurso

Para efeito de concessão do Benefício a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício;

O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1 (um) salário-mínimo;

É considerado idoso, para concessão do benefício, a pessoa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

CRAS e CREAS

CIB e CIT

Piso Básico Fixo e Piso Básico Variável

Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Estadual de Assistência Social

Convênios intermunicipal e Terceiro Setor

A Assistência Social para enfrentamento a pobreza é realizada de forma desmembrada às políticas setoriais, para assegurar mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e a universalização dos direitos sociais.

A Assistência Social é uma política contributiva da Seguridade Social brasileira, para garantir o financiamento do atendimento às necessidades básicas de todos os seus cidadãos.

A garantia de forma permanente de 1 (uma) cesta básica mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, é um dos objetivos da Assistência Social.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício da Assistência Social, que garante um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Em nenhuma hipótese, o Benefício de Prestação Continuada poderá ser devido a mais de um membro da mesma família.

Advogado e pedagogo.

Assistente social e pedagogo.

Assistente social e outro preferencialmente psicólogo.

Psicólogo e advogado.

Pedagogo e psicólogo.