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Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo, é competência do
De acordo com a Lei 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências, os documentos que constituem o acervo presidencial privado são, na sua origem, de propriedade do a/
Há que se distinguir, nos atos legais, duas apresentações: a primeira consiste no refinamento da redação, na forma em que os atos são apresentados. Já a segunda, consiste na coordenação sistemática do assunto. São, respectivamente, as apresentações
A diplomática estabelece como uma das categorias de documentos, de acordo com as ações que os geram, aquela cuja forma escrita, exigida pelo sistema jurídico, configura a existência do ato, como documento
O arquivo pessoal como fonte de pesquisa apresenta variantes. O mesmo conjunto documental serve de uma forma ou de outra em relação à pesquisa proposta. Os documentos que contêm informações que corroboram outras obtidas em documentos públicos, não no sentido de nova fonte, mas com conotação enfática do mesmo documento, nesse caso atuam como documentação