Questões de Concurso Para ibam
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Esse documento se denomina:
Em relação à educação, essa lei descreve que:
Sendo assim, a BNCC é um documento de caráter:
Em relação ao direito à educação, pode-se afirmar que o ECA garante o direito de:
Segundo o art. 12 da LDB 9394/96, os meios de recuperação de menor rendimento devem ser providos: