Questões de Concurso Para máxima
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As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
A saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Para alcançar esses objetivos o Município promoverá os meios ao seu alcance. Assinale a alternativa INCORRETA:
As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
São tributos de competência do município instituir: Assinale a alternativa INCORRETA:
As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia ...................................... do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal ou, se esta não estiver reunida, perante a autoridade judiciária competente...
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão:
As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de: