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No que se refere às medidas de proteção à criança e ao adolescente e às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes, relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
1) Medida Protetiva
2) Medida Socioeducativa
( ) internação em estabelecimento educacional.
( ) matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
( ) inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
( ) inclusão em programa de acolhimento familiar.
( ) orientação, apoio e acompanhamento temporários.
( ) obrigação de reparar o dano.
Conforme a LOAS, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), respectivamente, e pelas entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos vinculadas ao SUAS. Sobre o Cras e o Creas é CORRETO afirmar que:
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, em seu artigo 1º, prevê que “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”.
Considerando este caráter da política de Assistência Social, é possível afirmar que:
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