O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisd...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1949633 Serviço Social
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei 8069/90. Dessa forma, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO
Alternativas