Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, acerca do processo do trabalho.

Conforme o entendimento do TST acerca da ação rescisória no processo do trabalho, o silêncio da parte vencedora a respeito de fatos a ela contrários não constitui dolo processual capaz de subsidiar ação rescisória. 

Julgue o item que se segue, acerca da execução no processo do trabalho. 

A execução poderá ser garantida pelo executado por seguro-garantia judicial no valor total do débito, sendo ainda equivalente a dinheiro para efeito da gradação dos bens penhoráveis.

À luz da sistemática processual trabalhista, julgue o próximo item.

Na justiça do trabalho, a fazenda pública poderá ser condenada ao pagamento de honorários de sucumbência nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída por sindicato de sua categoria.

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.

Consideram-se encerrados, no momento de decretação da falência, os contratos de contas correntes do falido.

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.

Os contratos, sejam unilaterais, sejam bilaterais, resolvem-se com a falência.

Acerca dos efeitos da falência sobre os contratos do falido, julgue o item seguinte.

A falência do locador resolve o contrato de locação e, em se tratando da falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato. 

No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. 

Na ordem de classificação dos créditos falimentares, multas e créditos tributários precedem os créditos quirografários, independentemente da sua natureza e do tempo de constituição. 

No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. 

As custas do processo falimentar são consideradas créditos extraconcursais e serão pagas com precedência àqueles decorrentes das obrigações que sejam assumidas antes da decretação da falência. 

No tocante à classificação dos créditos falimentares, julgue o item a seguir. 

Os créditos derivados da legislação do trabalho e cujos valores por credor sejam superiores a cento e cinquenta salários-mínimos serão reclassificados como créditos quirografários. 

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 

A marca que utiliza nome geográfico não poderá ser registrada caso constitua indicação de procedência ou denominação de origem.

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 

É possível o uso da marca independentemente de licença, bastando sua autorização no regulamento de utilização.

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 

A licença compulsória poderá ser concedida, de ofício, temporária e não exclusiva, para a exploração da patente ou do pedido de patente, desde que seu titular ou seu licenciado não atenda à necessidade dos casos considerados como emergência nacional, internacional ou de interesse público. 

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 

É permitida a proteção de marca de sinais sonoros, táteis, gustativos e olfativos. 

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue. 

Caso a inexecução contratual seja atribuída única e exclusivamente a quem recebeu as arras, estas deverão ser devolvidas acrescidas do equivalente, com atualização monetária, juros e honorários advocatícios.

O gráfico seguinte mostra a variação da média compensada da temperatura do ar e do total de precipitação pluvial referentes à Normal Climatológica de 1981 a 2010 da Estação Brasília. 

Considerando os dados desse gráfico e a realidade geográfica do DF, julgue o próximo item.

No período do ano em que ocorre a maior pluviosidade e se registram os maiores valores de temperatura do ar, atua, predominantemente, no DF, a massa Equatorial Continental. 

Acerca da história do DF, julgue o item que se segue. 

A primeira Missão Cruls tinha o objetivo de escolher o local mais apropriado para a implantação da nova capital do Brasil. 

          No aspecto saneamento básico, as cidades grandes que se destacam em uma região integrada de desenvolvimento (RIDE) consomem mais água, geram mais esgoto e mais lixo, e os municípios do entorno, por sua vez, muitas vezes não dispõem de recursos para um sistema adequado de saneamento básico.

Ministério do Desenvolvimento Regional. 2019 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, pertinentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF). 

A água captada pelo sistema Corumbá IV destina-se ao abastecimento de todo o DF e das cidades goianas de maior porte demográfico da RIDE/DF, nas quais a demanda por água potável é maior.

          No aspecto saneamento básico, as cidades grandes que se destacam em uma região integrada de desenvolvimento (RIDE) consomem mais água, geram mais esgoto e mais lixo, e os municípios do entorno, por sua vez, muitas vezes não dispõem de recursos para um sistema adequado de saneamento básico.

Ministério do Desenvolvimento Regional. 2019 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, pertinentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF). 

O sistema Corumbá IV para fornecimento de água ao DF é uma iniciativa da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), empresa pública que desenvolveu o projeto de forma unilateral, em razão de limitações orçamentárias e de recursos humanos e de impedimentos jurídicos do governo do estado de Goiás. 

          No aspecto saneamento básico, as cidades grandes que se destacam em uma região integrada de desenvolvimento (RIDE) consomem mais água, geram mais esgoto e mais lixo, e os municípios do entorno, por sua vez, muitas vezes não dispõem de recursos para um sistema adequado de saneamento básico.

Ministério do Desenvolvimento Regional. 2019 (com adaptações).

Tendo o fragmento de texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, pertinentes à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF). 

A captação de água do sistema Corumbá IV ocorre no município goiano de Luziânia e, a partir dali, a água captada segue por todo um conjunto de elevatórias e estações de tratamento e distribuição para municípios goianos e regiões administrativas do DF; trata-se, portanto, de uma ação de integração política e econômica entre os entes da RIDE/DF, pois água potável é condição para o desenvolvimento econômico da região.

Julgue o item subsequente, relativos a aspectos diversos pertinentes ao direito processual penal. 

Segundo o entendimento dos tribunais superiores, quando a unidade prisional apresentar condições insalubres, como superlotação, que não permita ao preso trabalhar e estudar, será possível o reconhecimento do direito à remição ficta como forma de compensar essa violação aos direitos do réu pela omissão estatal em propiciar a ele padrões mínimos previstos no ordenamento jurídico.