Questões de Concurso

A governança ambiental compreende todos os processos de governar, dirigir e orientar, com ações voltadas para a preservação do Meio Ambiente. Esses processos são implementados através de atividades realizadas normalmente por organismos estatais, particularmente a nível de Estado-nação. Uma das principais formas de se medir a efetividade dessas ações que buscam a sustentabilidade é adotar objetivos e metas baseados em indicadores de sustentabilidade. Um dos indicadores de sustentabilidade utilizado como parâmetro para as ações de governança é a Pegada Ecológica. Esse indicador mensura, por meio de bens ou recursos ambientais o consumo da população de uma determinada região e o transforma em uma unidade de medida de demanda por terra bioprodutiva. Esse total é confrontado com a biocapacidade, isto é, a oferta disponível de terra bioprodutiva nessa mesma região, sendo obtido um superávit ou déficit de biocapacidade.

No que diz respeito ao indicador Pegada Ecológica, analise as afirmativas a seguir.

I  -  O desejável é que a oferta disponível de terra bioprodutiva em uma determinada região seja inferior à demanda de terra bioprodutiva nessa mesma região.
II  -  Em termos de economia comportamental, as mudanças em hábitos de consumo podem diminuir a demanda por recursos e alterar os valores de pegada ecológica do local onde essas pessoas residem.
III  -  Segundo dados do National Footprint and Biocapacity Accounts 2023 (ano base 2019), o Brasil possuía uma pegada ecológica de 2,6 gha e um superávit de biocapacidade de 5,7 gha, o que evidencia que o Brasil necessitava de, aproximadamente, 45,6% de sua oferta de área produtiva para atender à sua demanda.

Está correto APENAS o que se afirma em

A descarbonização da economia é uma das principais metas buscadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa demanda vem atrelada à emergência climática e adquiriu maior evidência com a Conferência das Partes da Convenção--Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima,  (COP-26). No Brasil, o Decreto nº 11.550/2023 regulamentou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com a competência de articular e definir linhas de ação, no âmbito federal, referentes aos objetivos, às diretrizes e aos instrumentos previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009), e o Decreto  nº 9.073/2017 promulgou o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

São ações que geram efeitos de descarbonização em diferentes setores da economia, EXCETO a promoção do(a)

Desde a década de 1990, a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) introduziu no seu corpo de indicadores, para avaliar o progresso e a governança de seus países membros e de não membros, um conjunto de indicadores ambientais. Além de separar os indicadores ambientais por setores produtivos (energia, transportes, agricultura, etc.), a fim de avaliar as interações desses com o meio ambiente, a OCDE classifica os indicadores ambientais segundo o modelo PER: indicadores de pressões, diretas e indiretas, sobre o meio ambiente; indicadores das condições ambientais; e indicadores das respostas da sociedade. A classificação, segundo o modelo PER, busca responder a três questões básicas: o que está acontecendo com o ambiente? (Estado); por que isso ocorre? (Pressão); e o que a sociedade e outros atores estão fazendo a respeito? (Resposta).

Um exemplo de indicador de Estado (ou condição) ambiental, segundo o modelo PER, é a(o)

Uma reflexão acerca do princípio da entropia para matéria e energia leva à conclusão de que todo processo produtivo gera impactos ao meio ambiente. A ação antrópica na matéria com uso da energia a fim de criar produtos, com alto valor de utilidade, também produz energia na forma de calor à baixa temperatura, sem possibilidade de realizar trabalho, e resíduos com baixa ou nenhuma utilidade que, se lançados na natureza, sem tratamento prévio, impactam o meio ambiente. Pensando em mitigar esse problema as Nações Unidas, dentro da Agenda 2030, criaram o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 12, cujo principal foco é o “Consumo e Produção Sustentáveis”.
Para a busca desse princípio, a ONU estabeleceu várias metas medidas por indicadores.

Apresenta uma meta definida pelas Nações Unidas para assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis e alcançar o ODS 12, EXCETO:

O biogás e biometano são importantes fontes alternativas de energia que irão contribuir para a transição energética brasileira. O Decreto nº 11.003/2022 institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano, com os objetivos de incentivar programas e ações para reduzir as emissões de metano, fomentar o uso de biogás e biometano como fontes renováveis de energia e combustível, e contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil.

Segundo esse Decreto, um instrumento da Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano é o

A teoria econômica do Meio Ambiente assume que os recursos da biodiversidade possuem alguns valores associados aos seus atributos e serviços gerados. Esses valores são separados em alguns componentes, que somados geram o Valor Econômico do Recurso Ambiental (VERA). Associe os atributos aos componentes do VERA correspondentes, apresentados a seguir.

I -  Valor dado pelas pessoas para o recurso da biodiversidade, buscando um uso indireto futuro das novas gerações.
II -  Valor pago pelo cidadão comum na compra de medicamentos fitoterápicos gerados na Floresta Amazônica.
III - Valor de proteção dos corpos de água e de controle da erosão gerado pela vegetação ciliar e de encosta existente na Mata Atlântica.

P - Valor de existência
Q - Valor de uso direto
R - Valor de uso indireto
S - Valor de opção

A associação correta é:

A gestão ambiental pode ser realizada por meio de instrumentos de comando e controle e por meio de instrumentos econômicos. Alguns desses instrumentos são muito utilizados para o financiamento do desenvolvimento sustentável. No que diz respeito ao atendimento ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13 (ação contra a mudança global do clima) e às metas do Acordo de Paris, em termos de redução nas emissões dos gases de efeito estufa (GEE), um instrumento econômico de financiamento que tem sido utilizado é a emissão de títulos verdes (green bonds). Esse instrumento deve atender a critérios de elegibilidade definidos por organismos certificadores como a Climate Bonds Initiative (CBI).

Segundo a teoria econômica do Meio Ambiente, um título verde que busca atender às metas do Acordo de Paris é identificado como um(a)

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, da Agenda 2030, que trata de Cidades e Comunidades Sustentáveis, tem por objetivo principal tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Para atingir esse objetivo, a ONU estabeleceu diversas metas associadas a indicadores.
Muito antes de os ODS serem estabelecidos pela ONU, em 1995, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), implementou o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro (PROAP), popularmente conhecido como Programa Favela-Bairro. Esse programa teve duas fases (1995-2000 e 2000-2007) e tinha por objetivo urbanizar as comunidades do Rio de Janeiro, integrando-as ao tecido urbano da cidade, por meio da numeração e regulamentação dos lotes, do acesso às infraestruturas urbanas e da implantação de instalações comunitárias, como creches, escolas, áreas recreativas e esportivas. Assim, os lotes passavam a dispor, de modo formal, de abastecimento de água, de ruas pavimentadas, de sistemas de esgotos e drenagem de águas pluviais, e de iluminação pública. Após um início exitoso, o programa acabou por ser descontinuado por enfraquecimento da presença do Estado no controle urbanístico, por precariedade na manutenção das infraestruturas instaladas e por insuficiência na prestação dos serviços públicos.

Se fosse implantado hoje, no que diz respeito a Cidades e Comunidades Sustentáveis e ao ODS 11, esse programa estaria atendendo, prioritariamente, a meta

Povos e comunidades tradicionais são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.
Brasil. Decreto no 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. [...]. Diário Oficial da União, Brasília. DF. p. 316. 8 fev. 2007. Adaptado.

No Brasil, são designados uma diversidade de povos e comunidades tradicionais, que representam uma rica heterogeneidade cultural e uma importante contribuição para a preservação da biodiversidade e dos modos de vida sustentáveis.

Nesse contexto, as comunidades tradicionais costeiras que vivem em áreas litorâneas, que apresentam uma forma de vida baseada em atividades de agricultura itinerante, da pequena pesca, do extrativismo vegetal e do artesanato são reconhecidas como

A Economia Comportamental estuda os efeitos de fatores econômicos, psicológicos, sociais e emocionais nas decisões de indivíduos e instituições, além das consequências para os preços de mercado, os retornos, a alocação de recursos e os impactos para o meio ambiente. Uma política ambiental de internalização de custos marginais externos, pela análise custo-efetividade de combate à poluição, pode ser implantada pelo uso de taxas através do emprego do princípio poluidor pagador. O gráfico a seguir trata da taxa para controle da poluição hídrica por DBO_5,20 em uma bacia hidrográfica e apresenta, como eixo das ordenadas, a taxa de poluição (Ti) em reais por tonelada por ano; e, como eixo das abscissas, o percentual de abatimento de DBO_5,20 no momento atual, para atender metas parciais em 3 e 6 anos e para atender a meta final definida pela legislação para o prazo final de 9 anos. Observe-se que o segmento 0d (100%) representa, em termos percentuais, o total de lançamento de DBO, no momento atual, que, para atender a meta final, é necessário abater anualmente o percentual 0c (80%) e que, para atender as metas parciais de 3 e 6 anos, é necessário respectivamente abater anualmente os percentuais 0a (60%) e 0b (70%). A curva de custo marginal relaciona os valores de taxa de poluição  0T₁ , 0T₂ e 0T₃ a esses percentuais de abatimento.




Os dados do gráfico, a análise comportamental e a análise custo-efetividade admitem apreender o seguinte:

Segundo a teoria econômica relacionada ao tema da poluição, desenvolvida no início do século XX, o dano causado pela poluição é um custo social, uma externalidade negativa, resultante do fato de um agente econômico (geralmente privado), pela sua atividade, gerar um custo pelo qual outro agente (normalmente o restante da sociedade) tem que pagar. Considere o caso de uma fábrica que, por meio da fumaça emitida pela sua chaminé, contendo material particulado e dióxido de enxofre, gera custos adicionais aos moradores do entorno e a outros atores da sociedade que têm relação com eles (gastos com doenças, custos com afastamentos do trabalho, etc). O gráfico a seguir mostra a curva de demanda por um produto fabricado, uma curva de oferta, considerando apenas o custo marginal de produção da empresa que fabrica o produto (CMgP), e uma outra curva, considerando também o acréscimo de custo marginal externo gerado para os moradores do entorno e outros atores da sociedade que têm relação com eles (CMgP + CMgES). Se não há nenhuma intervenção do gestor público no mercado, a curva de oferta CMgP seria a praticada e o ponto B representaria o Ótimo de Pareto para definição do preço do produto. Nesse gráfico, o eixo das ordenadas apresenta unidade monetária, e o eixo das abscissas apresenta unidade de produção.

Assuma a hipótese de que todos os demais mercados estão devidamente ajustados.

Considerando o Ótimo de Pareto, para que os custos marginais gerados para os moradores do entorno, e outros atores da sociedade que têm relação com eles, sejam internalizados, o gestor público deve aplicar uma taxa de poluição por unidade produzida, além do novo preço de produção, correspondente ao seguinte segmento de reta:

Os modelos econômicos representam estruturas conceituais que descrevem como uma economia funciona e como os recursos são alocados e distribuídos. Nesse contexto, a Economia Circular emergiu como um modelo alternativo fundamental.

Na Economia Circular,

No âmbito da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), considerando o Eixo 4 - Prevenção e Recuperação de Danos Ambientais, qual ação está em conformidade com as diretrizes estabelecidas para promover a sustentabilidade e proteção ambiental nas terras indígenas?

Um agricultor familiar deseja comercializar seus produtos para supermercados como produtos orgânicos e deseja realizar sua regularização.

Nesse caso, o agricultor familiar deve fazer uso do seguinte sistema de regularização de produtos orgânicos:

O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada, é denominado

35 De acordo com a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca — Lei  nº 13.153/2015 —, zonas afetadas por desertificação são todas as áreas situadas em zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas, nas quais a razão entre a precipitação anual e evapotranspiração potencial anual está compreendida entre 0,05 e 0,65, considerando-se uma série histórica de

Uma política pública para a agricultura familiar com muita relevância teve início em 1995, fornecendo o financiamento subsidiado de serviços agropecuários e não agropecuários, possibilitando o empreendedorismo por meio do processamento e da agroindustrialização dos alimentos produzidos, bem como atendendo às exigências mercadológicas e de adoção de práticas conservacionistas para uma produção ambiental, econômica e socialmente sustentável.

Essa política pública diz respeito ao

O Plano Plurianual — PPA — é o principal instrumento de planejamento estratégico do governo federal, orientando as escolhas do governo que se traduzem em programas e definindo o orçamento para quatro anos. Para medir a efetividade dos programas em atingir seus objetivos e metas, são definidos indicadores que servem para aprimorar a tomada de decisão por parte de formuladores de políticas públicas.

Um indicador ambiental presente no PPA de 2024-2027 busca quantificar as emissões de gases de efeito estufa, que são gases que 

Seja o seguinte processo dinâmico caracterizado pela descontinuidade no tempo:

em que t é a unidade de tempo e ε_t é o termo de erro independente e identicamente distribuído com média igual a 0 e variância constante.

Sendo assim, qual é o valor esperado para t = 3, isto é, E[Y₃ ]?

Os Gráficos Acíclicos Direcionais (Directed Acyclic Graph – DAG) são ferramentas gráficas muito utilizadas para identificar fatores de confusão, colisores e mediadores, permitindo, assim, uma melhor identificação dos efeitos causais diretos e indiretos.

Considere que a análise DAG foi utilizada para auxiliar na definição das restrições na identificação de um modelo VAR estrutural (SVAR) aplicado à política monetária. O modelo é constituído a partir das seguintes variáveis: Taxa Selic, PIB, câmbio nominal e taxa de inflação. Considere o DAG abaixo.




Nesse contexto, verifica-se que