Questões de Concurso
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A autarquia, como as demais entidades que compõem a Administração Indireta, possui características próprias, que a difere das demais. Entre essas características, próprias desse tipo de entidade (autarquia), pode-se citar:
I. Personalidade jurídica de direito público.
II. Capital misto, ou seja, público e privado.
III. Visam lucro.
Quais estão corretas?
Na classificação da despesa orçamentária, para cada um dos seis Grupos de Natureza de Despesa, há diversos Elementos da Despesa, constituindo-se estes no objeto fim da despesa pública. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os grupos aos seus exemplos de elemento.
Coluna 1
1. Pessoal e Encargos Sociais.
2. Juros e Encargos da Dívida.
3. Outras Despesas Correntes.
4. Investimentos.
5. Inversões Financeiras.
6. Amortização da Dívida.
Coluna 2
( ) Aquisição de Títulos Representativos do Capital já Integralizado.
( ) Arrendamento Mercantil.
( ) Juros sobre a Dívida por Contrato.
( ) Obras e Instalações (gastos da execução).
( ) Obrigações Patronais.
( ) Principal da Dívida Mobiliária Resgatado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Por exemplo:
1 - É vedada, na lei do orçamento anual do Município, a vinculação de receitas do IPTU às despesas relativas à pavimentação das vias públicas municipais.
2 – É vedada a inclusão, na lei do orçamento anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Essas vedações obedecem, respectivamente, aos Princípios: