Questões de Concurso

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Q1612413 Direito Tributário
Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, com exceção de:
Alternativas
Q1612412 Direito Tributário
A respeito da administração tributária, analise as assertivas e assinale a sequência correta:

I. aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive às que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal;
II. a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída;
III. a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 30 (trinta) dias da data da entrada do requerimento na repartição;
IV. a certidão negativa expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos, excluindo o mesmo da responsabilidade criminal e funcional.
Alternativas
Q1612411 Direito Tributário
Conforme preceitua o Código Tributário Nacional, são formas de extinção do crédito tributário, exceto:
Alternativas
Q1612409 Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam aos impostos e serem calculadas em função do capital das empresas;
II. a taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia e/ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;
III. o fato gerador da contribuição de melhoria reside na valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes a uma obra pública;
IV. a cobrança da contribuição de melhoria encontra limitações em dois aspectos que devem ser conjuntamente considerados, a saber, o limite individual e o limite total ou global.
Alternativas
Q1612408 Direito Tributário
Sobre as obrigações tributárias é correto afirmar, com exceção de:
Alternativas
Q1612407 Direito Tributário
A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é correto afirmar:
Alternativas
Q1612406 Direito Tributário
Um imóvel comercial localizado em Brejo Santo possui valor venal de R$ 455.000,00. Verificando as tabelas a seguir assinale a alternativa que contém o valor do IPTU a ser pago à vista, com desconto de 10%:
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Alternativas
Q1612404 Direito Tributário
O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Analise as assertivas e assinale a alternativa que indica corretamente a sequência das verdadeiras e falsas:

I. o imposto incide sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;
II. também é contribuinte a pessoa física ou jurídica que, mesmo sem habitualidade adquira em licitação de mercadorias apreendidas ou abandonadas
III. o imposto não incide sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;
IV. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento da transmissão a terceiro de mercadoria depositada em armazém geral ou em depósito fechado, no Estado do transmitente.
Alternativas
Q1612403 Direito Tributário
Segundo a Lei Complementar 123/2006, não estão entre os impostos e contribuições de recolhimento mensal do Simples Nacional:
Alternativas
Q1612402 Direito Tributário
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Fazem parte dos impostos sobre produção e a circulação, com exceção de:
Alternativas
Q1612401 Direito Tributário
Os tributos são uma forma de receita pública denominada receita derivada, sujeito ao regime jurídico de direito público. É correto afirmar, exceto:
Alternativas
Q1611186 Conhecimentos Gerais
“Assim como a (favela) Levanta Saia, a favela do Piolho acompanha a margem da Roberto Marinho, avenida que leva à Marginal do Rio Pinheiros, uma das principais vias da cidade. Pequenas favelas se encaixam nos terrenos ainda não tomados pela forte demanda imobiliária sobre o bairro. Em uma cidade bastante desigual, esse é um bairro privilegiado: são vários os equipamentos de saúde, educação e transporte na região.” El País – Brasil, nov. 2017 (Adaptado).

Sobre o desenvolvimento urbano brasileiro marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1611184 Conhecimentos Gerais
“O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas. Com isso, ela poderá se candidatar para cargos eletivos e também exercer outras funções na administração pública.” G1 08/2016.” Sobre processos de impeachment ocorridos no Brasil marque a opção correta:
Alternativas
Q1611183 Conhecimentos Gerais
“O Museu Nacional foi parcialmente destruído por um incêndio na noite deste domingo. Localizado na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão, o local abriga um dos maiores acervos de antropologia e história natural do país, é mais antigo museu e uma das instituições científicas mais importantes do Brasil. Fundado por Dom João 6º no dia 6 de agosto de 1818, o museu acabou de completar 200 anos. Muitas peças do acervo de 20 milhões de itens são exemplares únicos - de esqueletos de dinossauros a múmias egípcias, passando por milhares de utensílios produzidos por civilizações antigas.” BBC News Brasil; setembro/2018. (Adaptado). Sobre o Museu Nacional que sofreu um incêndio em 2018, marque a opção correta:
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Q1611182 Conhecimentos Gerais
"Estou há 28 anos no tribunal e nunca vi uma decisão dessas de retirar reportagem. Pela nossa Constituição, todos temos direito à informação, presta informação, direito à livre expressão. [...] o que houve foi um ato imediato, do ministro Alexandre, tirando do ar o que estava no sítio da Crusoé. Para mim, ressoa como uma verdadeira censura e é inconcebível", completou.” G1/ 2019. (Adaptado). A declaração feita pelo ministro Marco Aurélio Mello busca apoio na Constituição Brasileira de 1988, que completou 30 anos em 2018. Essa Constituição é conhecida como:
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Q1611175 Português

A paranoia está batendo

(artigo de Arnaldo Jabor; By admin | Abril, 2013) 


    Um dia, há muitos anos, percebi que haviam modificado a caixa grande dos Chicletes Adams (uma cor-de-rosa e outra amarela). Quem se lembra dessas saudosas embalagens? Eram caixas maiores, que tinham uma janelinha de celofane, através da qual se viam os chicletinhos chacoalhando. Assustado, notei que a janela original fora trocada por uma mentirosa abertura, desenhada com os chicletinhos impressos. Algum executivo zeloso, para fazer bonito junto aos patrões, acabara com a visão real das balinhas frescas como a brisa, deixando-nos somente um simulacro. Isso me preocupou. Entendi que se iniciava uma época comercial menos humana (talvez a pós-modernidade), mas, por outro lado, compreendi que detalhes ínfimos podem ser indícios de momentos históricos. Por isso, como vivemos a época de encrencas insolúveis, sem um futuro claro, me ligo em bobagens iluminadoras do presente.

    Por exemplo, que significa a resposta de uma telefonista, se eu lhe agradeço por uma informação e ela replica: “Imagina!…”. Que quer dizer isso? Talvez denote que eu e ela fazemos parte de um “sistema” coletivo de obrigações automáticas, sem espaço para gentilezas individuais e gratidão desnecessária. É quase uma repreensão, como se meu ‘muito obrigado’ quebrasse a lógica contínua de seu serviço. Daí a resposta: “Imagina! O senhor se acha especial?”. Aliás, “senhor” é uma novidade. Dizia-se sempre “Sr. Fulano, Sr. Sicrano…”.

   Tudo bem, mas agora usam um “senhor” no fim da frase: “Estaremos entregando a encomenda, senhor”… Ou “senhorita”. Alguém já ouviu “senhorita” no dia a dia? Isso deve ser influência do gerúndio na dublagem de filmes americanos: “Miss Williams, we’ll be sending your package soon”. Seria a nefasta influência do imperialismo cultural (esquerda) ou o crescimento de uma linguagem global (liberais). As telefonistas também dizem: “Quem deseja?” ou “O senhor Fulano não se encontra…”. Isso me desorganiza. Tenho ganas de dizer: “Todos desejam, o ser humano deseja! E o senhor Fulano não ‘se encontra’, como? Ele está em crise, perdidaço na vida?”. Nada digo, porque ela responderia: “Eu não saberia lhe informar, senhor…”. 

 Outro fenômeno moderno, ou melhor, “contemporâneo” (aliás, não aguento mais esta palavra ‘contemporâneo’, que tudo absolve e tudo explica: “Isso é uma merda, mas é supercontemporâneo!…”), é o tom dos falantes no celular. Em aeroportos, é comum mulheres discutindo a relação com o marido, falando alto, andando pela sala, até chorando, na linguagem ‘metapsicológica’ dos Big Brothers. Criou-se uma língua BBB, feita de súbitas lágrimas, acusações e queixumes, rancor dosado por perdões simultâneos, deixando escapar propositais intimidades, pontuadas por rápidas olhadas para conferir a reação dos circunstantes. Aliás, por falar em celular, e as musiquinhas? Jingle Bells ou Pour Elise tocam no bolso de um executivo, que imediatamente faz um resumo da situação da empresa aos berros. Por que não fazem um celular que aperte o saco do usuário? Ele daria um grito e gemeria discretamente: “Alô?”.

  E os dedinhos “contemporâneos” que não param nos blackberries e iPhones, com as cabeças baixas, digitando mensagens misteriosas? Isso me traz uma dolorosa solidão, pois ninguém mais presta atenção em ninguém ‘ao vivo’, como se o importante é o que não está ali, o desejo ‘não se encontra’ aqui, mas acolá, talvez na ‘nuvem’. E as notícias? São eivadas de incertezas – se a Grécia quebra ou não quebra – ou de certezas impossíveis como, por exemplo: a taxa de inflação vai ser de 6,3 ou 6,7 ao fim do ano, cai em outubro e sobe em novembro. Como podem saber? Como se mede isso? Por que não tomam medidas essenciais como cortar gastos públicos em vez dessa irritante roleta brasileira de palpites? Claro que os ‘pentelhos’ e seus aliados feudais não deixam.

  Por que as paradas gay têm três milhões e os evangélicos quatro milhões e a marcha contra a corrupção no Rio só 2.500 pessoas? É a medida clara de nossa alienação política. E as queimadas e desmatamentos? O governo fala disso como se referisse a outro país, com um lamento impotente: “O equivalente a mil campos de futebol foram queimados em um mês…”. Por que a medida ‘campos de futebol’? Para deprimir corintianos? Aliás, entristece-me ver os times de futebol com anúncios no peito dos jogadores. Sou um babaca romântico, claro. Mas os times heroicos vendendo Hyundai e Kalunga me doem.

  E os garçons simpáticos? Sempre que eu peço um guaraná, ouço invariavelmente: “Com gelo e laranja?”. Por quê? O meu guaraná indígena não basta? Sempre tenho a esperança de encontrar um “old timer” que me pisque o olho e faça a bela pergunta antiga: “Da Brahma ou da Antártica?”.

  E a demarcação das terras indígenas, e as paisagens condenadas? É politicamente incorreto ser contra 11 mil índios que dispõem de dez mil metros quadrados cada um na ‘Raposa do Sol’, índios de bermuda e relógio. Por quê? Não podemos mais admirar uma paisagem sem que um chato não diga: “Olha bem, que está acabando…”. 

  Repugnam-me células fotoelétricas em bicas de banheiros chiques. Você mete a mão ensaboada debaixo de uma bica dourada e a água não sai. Você tenta de novo, nada; até que o faxineiro te instrui a posição certa, esperando gorjeta, mas a água jorra e para, antes de lavar o sabão cor-de-rosa ou cor de diarreia. E o aparelho de secar mão que uiva como uma boca de hipopótamo? E os cremes de rosto e dentes, com a bisnaga vazia pela metade, para faturar uns reais dos otários? E as giletes turbinadas cujas caixas só têm duas unidades? E o papel higiênico ‘folha fina’, que se esgarça entre as unhas? Abomino e-mails em cascata, com as piadinhas da hora, tenho asco de pequenas besteirinhas como gente dizendo-me “bom descanso” ou “bom trabalho”, pagode careta, casais que se casam e se separam na Caras, e, pasmem, não aguento mais ‘bunda’. Isso, no bom sentido, claro, mas não aguento mais ver ‘melancias, melões e moranguinhos’ em toda parte, outdoors, revistas… A economia de consumo é embalada pelas bundas. Viram? A paranoia está batendo… Santo Deus, que será de mim?

...rancor dosado por perdões simultâneos... Dadas as palavras a seguir, marque a alternativa em que o plural siga a mesma regra:
Alternativas
Q1611174 Português

A paranoia está batendo

(artigo de Arnaldo Jabor; By admin | Abril, 2013) 


    Um dia, há muitos anos, percebi que haviam modificado a caixa grande dos Chicletes Adams (uma cor-de-rosa e outra amarela). Quem se lembra dessas saudosas embalagens? Eram caixas maiores, que tinham uma janelinha de celofane, através da qual se viam os chicletinhos chacoalhando. Assustado, notei que a janela original fora trocada por uma mentirosa abertura, desenhada com os chicletinhos impressos. Algum executivo zeloso, para fazer bonito junto aos patrões, acabara com a visão real das balinhas frescas como a brisa, deixando-nos somente um simulacro. Isso me preocupou. Entendi que se iniciava uma época comercial menos humana (talvez a pós-modernidade), mas, por outro lado, compreendi que detalhes ínfimos podem ser indícios de momentos históricos. Por isso, como vivemos a época de encrencas insolúveis, sem um futuro claro, me ligo em bobagens iluminadoras do presente.

    Por exemplo, que significa a resposta de uma telefonista, se eu lhe agradeço por uma informação e ela replica: “Imagina!…”. Que quer dizer isso? Talvez denote que eu e ela fazemos parte de um “sistema” coletivo de obrigações automáticas, sem espaço para gentilezas individuais e gratidão desnecessária. É quase uma repreensão, como se meu ‘muito obrigado’ quebrasse a lógica contínua de seu serviço. Daí a resposta: “Imagina! O senhor se acha especial?”. Aliás, “senhor” é uma novidade. Dizia-se sempre “Sr. Fulano, Sr. Sicrano…”.

   Tudo bem, mas agora usam um “senhor” no fim da frase: “Estaremos entregando a encomenda, senhor”… Ou “senhorita”. Alguém já ouviu “senhorita” no dia a dia? Isso deve ser influência do gerúndio na dublagem de filmes americanos: “Miss Williams, we’ll be sending your package soon”. Seria a nefasta influência do imperialismo cultural (esquerda) ou o crescimento de uma linguagem global (liberais). As telefonistas também dizem: “Quem deseja?” ou “O senhor Fulano não se encontra…”. Isso me desorganiza. Tenho ganas de dizer: “Todos desejam, o ser humano deseja! E o senhor Fulano não ‘se encontra’, como? Ele está em crise, perdidaço na vida?”. Nada digo, porque ela responderia: “Eu não saberia lhe informar, senhor…”. 

 Outro fenômeno moderno, ou melhor, “contemporâneo” (aliás, não aguento mais esta palavra ‘contemporâneo’, que tudo absolve e tudo explica: “Isso é uma merda, mas é supercontemporâneo!…”), é o tom dos falantes no celular. Em aeroportos, é comum mulheres discutindo a relação com o marido, falando alto, andando pela sala, até chorando, na linguagem ‘metapsicológica’ dos Big Brothers. Criou-se uma língua BBB, feita de súbitas lágrimas, acusações e queixumes, rancor dosado por perdões simultâneos, deixando escapar propositais intimidades, pontuadas por rápidas olhadas para conferir a reação dos circunstantes. Aliás, por falar em celular, e as musiquinhas? Jingle Bells ou Pour Elise tocam no bolso de um executivo, que imediatamente faz um resumo da situação da empresa aos berros. Por que não fazem um celular que aperte o saco do usuário? Ele daria um grito e gemeria discretamente: “Alô?”.

  E os dedinhos “contemporâneos” que não param nos blackberries e iPhones, com as cabeças baixas, digitando mensagens misteriosas? Isso me traz uma dolorosa solidão, pois ninguém mais presta atenção em ninguém ‘ao vivo’, como se o importante é o que não está ali, o desejo ‘não se encontra’ aqui, mas acolá, talvez na ‘nuvem’. E as notícias? São eivadas de incertezas – se a Grécia quebra ou não quebra – ou de certezas impossíveis como, por exemplo: a taxa de inflação vai ser de 6,3 ou 6,7 ao fim do ano, cai em outubro e sobe em novembro. Como podem saber? Como se mede isso? Por que não tomam medidas essenciais como cortar gastos públicos em vez dessa irritante roleta brasileira de palpites? Claro que os ‘pentelhos’ e seus aliados feudais não deixam.

  Por que as paradas gay têm três milhões e os evangélicos quatro milhões e a marcha contra a corrupção no Rio só 2.500 pessoas? É a medida clara de nossa alienação política. E as queimadas e desmatamentos? O governo fala disso como se referisse a outro país, com um lamento impotente: “O equivalente a mil campos de futebol foram queimados em um mês…”. Por que a medida ‘campos de futebol’? Para deprimir corintianos? Aliás, entristece-me ver os times de futebol com anúncios no peito dos jogadores. Sou um babaca romântico, claro. Mas os times heroicos vendendo Hyundai e Kalunga me doem.

  E os garçons simpáticos? Sempre que eu peço um guaraná, ouço invariavelmente: “Com gelo e laranja?”. Por quê? O meu guaraná indígena não basta? Sempre tenho a esperança de encontrar um “old timer” que me pisque o olho e faça a bela pergunta antiga: “Da Brahma ou da Antártica?”.

  E a demarcação das terras indígenas, e as paisagens condenadas? É politicamente incorreto ser contra 11 mil índios que dispõem de dez mil metros quadrados cada um na ‘Raposa do Sol’, índios de bermuda e relógio. Por quê? Não podemos mais admirar uma paisagem sem que um chato não diga: “Olha bem, que está acabando…”. 

  Repugnam-me células fotoelétricas em bicas de banheiros chiques. Você mete a mão ensaboada debaixo de uma bica dourada e a água não sai. Você tenta de novo, nada; até que o faxineiro te instrui a posição certa, esperando gorjeta, mas a água jorra e para, antes de lavar o sabão cor-de-rosa ou cor de diarreia. E o aparelho de secar mão que uiva como uma boca de hipopótamo? E os cremes de rosto e dentes, com a bisnaga vazia pela metade, para faturar uns reais dos otários? E as giletes turbinadas cujas caixas só têm duas unidades? E o papel higiênico ‘folha fina’, que se esgarça entre as unhas? Abomino e-mails em cascata, com as piadinhas da hora, tenho asco de pequenas besteirinhas como gente dizendo-me “bom descanso” ou “bom trabalho”, pagode careta, casais que se casam e se separam na Caras, e, pasmem, não aguento mais ‘bunda’. Isso, no bom sentido, claro, mas não aguento mais ver ‘melancias, melões e moranguinhos’ em toda parte, outdoors, revistas… A economia de consumo é embalada pelas bundas. Viram? A paranoia está batendo… Santo Deus, que será de mim?

Marque a alternativa em que o uso da vírgula se justifica pela mesma regra do fragmento a seguir:

São eivadas de incertezas – se a Grécia quebra ou não quebra – ou de certezas impossíveis como, por exemplo: a taxa de inflação vai ser de 6,3 ou 6,7 ao fim do ano...

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Q1610843 Direito Constitucional
Leia o Texto:
“O exercício do poder é legitimado pela escolha popular, portanto o governante regularmente eleito nas urnas estará apto a exercer o mandato eletivo. Tornar-se legítimo, pela literalidade da palavra, é o mesmo que tornar-se legal, válido, puro, perfeito ou regular. “Assim, a soberania popular se revela no poder incontrastável de decidir. É ela que confere legitimidade ao exercício do poder estatal. Tal legitimidade só é alcançada pelo consenso expresso na escolha feita nas urnas.”2 Logo, permite-se, por meio da soberania popular, que os mandatos eletivos sejam exercidos de maneira legal, em conformidade com a lei, pelo simples fato de terem sido regularmente preenchidos por pessoas escolhidas pelo povo.
O poder é de titularidade do povo, que é composto por milhões de pessoas. Assim, a única forma justa de distribuí-lo é colocá-lo em iguais medidas nas mãos de cada cidadão, primando pelo princípio da igualdade. Portanto, cada cidadão carrega consigo uma parcela do poder soberano, que, sozinha, não representa mais que um contra milhões, mas que, juntas, representam o mais elevado poder existente em nosso ordenamento jurídico: a soberania popular.” SILVA, Rodrigo Moreira da. A soberania popular e o resultado das eleições. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/o-tse/escolajudiciaria-eleitoral/publicacoes/revistas-daeje/artigos/revista-eletronica-eje-n.-1-ano5/ilegitimidade-do-comite-financeiro-para-interporrecurso-eleitoral>. Acesso em: 22 de Março de 2019.
Neste contexto, o rol de instrumentos para a concretização da soberania popular, insculpidos na Constituição Federal de 1988 são, exceto:
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Q1610842 Direito Constitucional
Sobre os Municípios, na Constituição Federal de 1988 (e as emendas EC Nº 1/92, EC Nº 16/97, EC Nº 19/98, EC Nº 25/2000 e EC Nº 58/2009), escolha a opção correta:
Alternativas
Q1610841 Direito Constitucional
Sobre a Efetividade do Servidor Público, analise o texto: Art. 41, CF/88. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (EC Nº 19/98): 
I) O servidor público estável só perderá o cargo: 1 – em virtude de sentença judicial transitada em julgado; 2 – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
III) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável perderá o cargo na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Escolha a opção correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: E
4: C
5: B
6: E
7: D
8: C
9: B
10: A
11: A
12: B
13: C
14: D
15: D
16: E
17: D
18: B
19: D
20: C