A Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, estabelece também recompensas que podem ser
concedidas aos socioeducandos. Sobre tais incentivos, é correto afirmar que:
Através da Portaria nº. 270/15-GP, de 17 de julho de 2015, ficaram estabelecidos os deveres do
socioeducando. Entre esses deveres expressamente previstos na Portaria mencionada, figura o dever do
socioeducando de:
Pelo texto constitucional, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, observando os direitos e garantis fundamentais
previstos na Constituição, é assegurado(a):
A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo
o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é correto afirmar que: