Questões de Concurso

João Silva foi designado para gerir o departamento de compras de uma determinada instituição pública municipal, sendo comunicado veementemente de que as aquisições naquela entidade deveriam obedecer rigorosamente às normas e recomendações definidas na Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, ao avaliar um pedido de compras enviado pela divisão de administração de materiais, João percebeu que o objeto a ser adquirido tem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser utilizada, conforme preceitua a Lei nº 14.133/2021, é:

Maria Silveira recentemente foi destacada para atuar no departamento de compras e licitações de uma relevante entidade pública municipal. Sendo assim, o coordenador do departamento solicitou que a servidora identificasse as possibilidades de contratações em que seria permitido o uso do procedimento legal da inexigibilidade de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. São passíveis de contratação através de inexigibilidade de licitação:

I. Celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada, nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.

II. Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

III. Contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação, realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

IV. Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Quais estão corretas?

Consoante Paes (2004), arquivo é o arcabouço de documentos produzidos ou acumulados por uma pessoa física ou jurídica, podendo ser pública ou privada, qualificado pela natureza orgânica do acúmulo e conservação destes, levando em conta a finalidade de comprovação de um fato ou, simplesmente, de transmissão de informações. Analogamente, arquivamento é conceituado como o conjunto de operações técnicas destinadas ao acondicionamento e armazenamento de documentos. Sobre arquivamento, o método que consiste em organizar os documentos no arquivo separando-os por local ou procedência, podendo ser por cidade, estado ou país, é denominado:

“A Proposta de Emenda à Constituição que institui a Reforma _______________ foi aprovada na última sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados por 375 votos a favor e 113 contra. Agora, o texto segue para aprovação do Senado Federal e, caso sofra alguma alteração, voltará para a Câmara para ser votado mais uma vez” (Fonte: G1, 10 jul. 2023).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:

I. Cada estado da federação e o Distrito Federal elegerão três Senadores, cada um com mandato de quatro anos.

II. A representação de cada estado e do Distrito Federal no Senado Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

III. É da competência exclusiva do Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito.

IV. Cada senador será eleito com um suplente.

Quais estão corretas?

O texto da Constituição Federal de 1988 considera que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, democraticamente eleito para cargo eletivo, poderá exercer seu mandato, desde que observadas algumas condições:

I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

V. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

Quais estão corretas?

No que diz respeito à nacionalidade, a Constituição Federal de 1988 considera os brasileiros como natos ou naturalizados. Sobre isso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Brasileiros natos.

2. Brasileiros naturalizados.

Coluna 2

( ) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

( ) Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

( ) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

( ) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) relata que, durante o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, dentre outras providências, deverá, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os Direitos Políticos. São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO: