Questões de Concurso

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Q1364680 Direito Penal
O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e aceitação de certas condições é o(a):
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Q1364679 Direito Penal
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que, EXCETO:
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Q1364676 Direito Penal
Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:
Alternativas
Q1364675 Direito Penal
Com relação à remição, é correto afirmar, EXCETO:
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Q1364674 Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, são exemplos de penas restritivas de direitos:
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Respostas
1: B
2: D
3: C
4: A
5: B